Ação sobre punição por ilegalidades nas redes pode ser julgada no STF

Ex.Saúde, Presidente, Governo
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou, nesta quinta-feira (4), para julgamento uma ação que trata sobre as regras definidas no Marco Civil da Internet para responsabilizar os provedores que atuam na rede mundial.
A liberação do caso para julgamento ocorreu dois dias após o adiamento, no Congresso Nacional, da votação do projeto de lei que trata do combate às fake news e regulamenta as redes sociais.
A data para análise do processo dependerá de definição da presidente do Supremo, ministra Rosa Weber, a quem cabe a definição da pauta de julgamentos da Corte.
Na ação relatada por Dias Toffoli, o tribunal vai julgar a constitucionalidade da regra do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos.
A matéria foi discutida em uma audiência pública convocada em março pelo Supremo.
Edição: Marcelo Brandão
Onda de preocupação após os ataques a escolas em São Paulo e Santa Catarina tem motivado busca por providências. Aplicativo “Escola Segura” é uma das ações apresentadas pelo secretário de Educação do município.
O Flamengo esteve perto de cumprir uma grande jornada, mas permitiu que o Racing (Argentina) arrancasse um empate de 1 a 1 em partida disputada no estádio El Cilindro.
Formação de Iniciativas Antirracistas (Fiar): tecendo o caminho para a igualdade racial foi lançado nesta quinta-feira pelo governo federal. Ele prevê cursos sobre reserva de vagas para pretos e pardos na administração pública.
Categoria entrou em greve nesta quarta-feira, após recusar proposta de reajuste salarial de 6% apresentada pelo governo do estado de São Paulo.
De acordo com o ministro do Supremo Tribunal Federal, as evidências poderão auxiliar as investigações sobre eventuais responsabilidades em mortes ou prática de corrupção durante a pandemia.
Companhia Gol informou que houve uma falha em um dos motores da aeronave que decolava do Rio de Janeiro com destino a Porto Alegre. A decolagem foi interrompida e os passageiros desembarcaram. Ninguém ficou ferido. 
Dono de uma rede atacadista, Adauto de Mesquita é apontado pela Polícia Civil como um dos financiadores do acampamento. Ele diz ter ido ao local algumas vezes e fez apenas doações de baixo valor. 
Supremo havia decidido pelo uso do equipamento pelo Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope). Providência visa combater a falta de investigação de mortes em confrontos entre policiais e criminosos em comunidades.
Ao todo, 30 milhões de pessoas receberão o repasse em duas parcelas, em maio e junho. O investimento total será de R$ 62,6 bilhões.
Na ação relatada por Toffoli, tribunal vai julgar a constitucionalidade da regra do Marco Civil da Internet que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos.
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