Acordo que destina recursos à Casa da Mulher em Manaus é concluído

Ex.Saúde, Presidente, Governo
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e o governador do Amazonas, Wilson Lima anunciaram, nesta sexta-feira (14), a assinatura de acordo entre os governos federal e estadual para destinar recursos financeiros à construção da primeira Casa da Mulher Brasileira em Manaus.  
Por meio de emenda de bancada, o governo federal havia separado, em 2020, a quantia de R$ 10 milhões para o governo do Amazonas instalar a primeira Casa da Mulher em Manaus, mas faltava a contrapartida do estado, anunciada somente hoje.  
Pelo acordo concluído nesta sexta-feira, o governo do Amazonas vai desembolsar R$ 7,5 milhões para construção da unidade de proteção às mulheres. Com o anúncio dos recursos estaduais, o projeto da obra cumpriu as exigências da Caixa Econômica Federal para liberação dos recursos federais.  
“Com a assinatura do acordo, haverá a construção de processos burocráticos junto à Caixa Econômica Federal, que administra esse dinheiro, e de entendimento entre os técnicos do governo do estado e do Ministério da Mulher”, disse Wilson Lima, ao comentar o investimento do estado e a liberação dos recursos federais para que a licitação da obra seja feita no segundo semestre deste ano. 
A ministra Cida Gonçalves reforçou o propósito do governo federal e disse que o objetivo é salvar todas as mulheres e crianças do país. “Nós vamos trabalhar incansavelmente para isso. Vamos liberar recurso para quem quiser trabalhar. Não importa o partido, não importa de onde vem. Quem quiser salvar uma mulher, terá apoio deste ministério e do governo Lula”, afirmou.
A Casa da Mulher Brasileira é um dos principais eixos do programa Mulher Viver sem Violência, relançado em março pela ministra Cida Gonçalves.
O espaço tem o objetivo de ampliar e integrar os órgãos públicos voltados ao atendimento humanizado de mulheres vítimas de violência. Na mesma estrutura física, são ofertados serviços especializados para os mais diversos tipos de violência contra as mulheres: acolhimento e triagem; apoio psicossocial; delegacia; Juizado e varas; Ministério Público, Defensoria Pública; serviços de saúde; promoção de autonomia econômica; cuidado das crianças (brinquedoteca) que estiverem com as mães vitimadas; alojamento de passagem e central de transportes para levar a outros serviços públicos, quando necessário.  
Atualmente, o Brasil tem sete unidades da Casa da Mulher Brasileira em funcionamento: uma em Ceilândia, no Distrito Federal; uma em Campo Grande; uma em Curitiba; uma em Fortaleza; uma em São Paulo; uma em Boa Vista e uma em São Luís.
O governo federal pretende instalar  40 unidades da Casa da Mulher Brasileira, em todo o país, até 2026, com pelo menos uma unidade em cada uma das capitais.   
Segundo a ministra Cida Gonçalves, o governo pretende também interiorizar a política de proteção às mulheres. “Estamos trabalhando muito para que todas as ações de governo sejam interiorizadas, de acordo com o território e com as necessidades. Independentemente de ser uma grande Casa da Mulher Brasileira, ou outra menor, as mulheres terão atendimento”, afirmou a ministra. 
Edição: Nádia Franco
Planejamento diz que a autorização dos recursos viabilizará a recomposição e a execução das políticas públicas prioritárias, o funcionamento da máquina e o investimento.
Empresa deverá monitorar canais usando os próprios sistemas de controle e enviar relatórios periódicos ao MPF com as análises e providências implantadas contra material ilícito.
O valor do salário mínimo para o próximo ano ainda pode ser alterado, dependendo do valor efetivo do INPC neste ano e da nova política de reajuste.
Pelas estimativas oficiais, a inflação pelo IPCA cairá para 3,52% em 2024, 3,02% em 2025 e 3% em 2026, contra 5,31% previstos para 2023.
Presidente em exercício explica que o processo passa pelo fortalecimento de áreas em que o Brasil tem capacidade instalada, como aeronáutica, aeroespacial, saúde e energia renovável.
“A decisão tomada na correição parcial, ademais, não decretou qualquer prisão, mesmo porque esta medida sequer foi solicitada ou estava em discussão no referido procedimento”, esclareceu o tribunal. 
A iniciativa tem apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O processo de apresentação de candidatos a receberam a competição foi iniciado no final de março.
A denúncia da ação policial durante o evento de lançamento é da deputada estadual Renata Souza, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Petição foi enviada ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. Para subprocurador da República, medida é necessária para apurar a conduta de agentes públicos e financiadores do ocorrido.
Conheça nossos aplicativos nas lojas online da iTunes e Google

source