AGU abre consulta pública sobre atuação de órgão contra desinformação

Ex.Saúde, Presidente, Governo
A Advocacia-Geral da União (AGU) abriu hoje (14) consulta pública sobre o funcionamento da recém-criada Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD). Os interessados têm até 23 de abril para enviar contribuições. 
Para participar, basta entrar no site da consulta e se identificar com nome completo e CPF. Uma minuta (esboço inicial) da regulamentação da PNDD foi disponibilizada para que sejam feitas sugestões sobre o teor da norma.
Entre as atribuições do novo órgão, de acordo com a minuta, está a de representar a União em “demandas e procedimentos para resposta e enfrentamento à desinformação sobre políticas públicas amparadas em valores democráticos e direitos constitucionalmente garantidos”. 
A criação da PNDD foi impulsionada após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro, em que as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas. Após os ataques, o advogado-geral da União, Jorge Messias, promoveu o que chamou de “rearranjo de atribuições” dentro da AGU, criando a Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia.
A competência declarada da nova procuradoria é monitorar notícias falsas e distorções sobre instituições ou políticas públicas e acionar a Justiça sempre que identificar danos ao funcionamento da democracia. 
A criação do órgão criou polêmica devido ao temor de que possa servir para cercear a liberdade de expressão ou críticas ao governo. Messias tem garantido que a AGU trabalhará para “fortalecer as liberdades públicas, em especial a da livre expressão”.
Edição: Maria Claudia
Planejamento diz que a autorização dos recursos viabilizará a recomposição e a execução das políticas públicas prioritárias, o funcionamento da máquina e o investimento.
Empresa deverá monitorar canais usando os próprios sistemas de controle e enviar relatórios periódicos ao MPF com as análises e providências implantadas contra material ilícito.
O valor do salário mínimo para o próximo ano ainda pode ser alterado, dependendo do valor efetivo do INPC neste ano e da nova política de reajuste.
Pelas estimativas oficiais, a inflação pelo IPCA cairá para 3,52% em 2024, 3,02% em 2025 e 3% em 2026, contra 5,31% previstos para 2023.
Presidente em exercício explica que o processo passa pelo fortalecimento de áreas em que o Brasil tem capacidade instalada, como aeronáutica, aeroespacial, saúde e energia renovável.
“A decisão tomada na correição parcial, ademais, não decretou qualquer prisão, mesmo porque esta medida sequer foi solicitada ou estava em discussão no referido procedimento”, esclareceu o tribunal. 
A iniciativa tem apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O processo de apresentação de candidatos a receberam a competição foi iniciado no final de março.
A denúncia da ação policial durante o evento de lançamento é da deputada estadual Renata Souza, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Petição foi enviada ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. Para subprocurador da República, medida é necessária para apurar a conduta de agentes públicos e financiadores do ocorrido.
Conheça nossos aplicativos nas lojas online da iTunes e Google

source