AGU contesta no Supremo parte da lei que privatizou a Eletrobras

Ex.Saúde, Presidente, Governo
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou, nesta sexta-feira (5), com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a constitucionalidade de dispositivos da Lei 14.182/2021, norma que autorizou a privatização da Eletrobras.
A ação contesta o trecho que trata da redução da participação da União nas votações do conselho da empresa. Segundo a AGU, a lei proibiu que acionista, ou grupo de acionistas, exerça poder de voto maior que 10% da quantidade de ações.
O documento é assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo advogado-geral da União, Jorge Messias.
No entendimento da AGU, o governo federal, na condição de acionista, foi prejudicado pela norma. A União tem cerca de 43% das ações ordinárias.
Na petição, a Advocacia-Geral da União ressalta que o objetivo da ação não é reestatizar a Eletrobras, mas resguardar o interesse público e os direitos de propriedade da União.
A privatização da Eletrobras foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro em 2021.
A empresa detém um terço da capacidade geradora de energia elétrica instalada no país. A companhia também tem quase a metade do total de linhas de transmissão.
Edição: Nádia Franco
No caso da Amazônia, a área perdida foi 41% menor do que o medido entre janeiro e abril de 2022. Já o desmatamento no Cerrado em 2023 foi o maior dos últimos cinco anos.
Presidente do Brasil também se encontrou com o primeiro-ministro britânico, Rishi Sunak. Conversaram sobre o comércio bilateral, a guerra da Ucrânia e, principalmente, sobre meio ambiente.
Grupo, composto por 26 homens e 14 mulheres, terá que usar tornozeleira eletrônica, entregar passaporte, está proibido de sair do país e deverá se apresentar à Justiça toda semana.
Inspeção ocorre após ações de recolhimento de barracas de pessoas em situação de rua, mesmo tendo conhecimento de que não há vagas suficientes em abrigos públicos.
Mauro Pires é analista ambiental do ICMBio. Tem graduação em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Goiás (UFG) e mestrado em Sociologia pela Universidade de Brasília.
Conselho de Previdência Social também propõe que o BC reduza prazo de divulgação na internet das taxas de juros cobradas pelas instituições financeiras, atualmente em torno de 15 dias.
Até agora, Supremo tornou réus 300 investigados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Outros 250 passam por um julgamento virtual que vai até segunda-feira.
Esta semana foram destruídos acampamentos e maquinário em locais que ainda têm garimpos em atividade e realizada diligências relacionadas aos conflitos entre indígenas e invasores.
Privatização da Eletrobras, que detém um terço da capacidade geradora de energia elétrica instalada no país, foi aprovada pelo Congresso e sancionada por Bolsonaro em 2021.
Medalhista na Rio 2016, o paulista não só subiu ao pódio na etapa da Copa do Mundo, como alcançou o topo do ranking mundial (classe MC5), ficando próximo da vaga em Paris 2024.
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