A responsabilização pela propagação de notícias falsas está em pauta na Casa e não tem consenso entre os deputados
04/05/2023 – 08:01
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados discute nesta quinta-feira (4) a disseminação de fake news e de discursos de ódio na internet. A audiência será realizada a partir das 10 horas, no plenário 11.
“O Estado Democrático de Direito prevê, como seu fundamento primeiro, a pluralidade de ideias e política”, afirma a deputada Carol Dartora (PT-PR), ressaltando que a liberdade de expressão também é uma garantia fundamental, prevista na Constituição.
Carol Dartora, que pediu a realização da audiência pública, alerta, no entanto, que é perigoso usar esses princípios constitucionais para justificar a disseminação de notícias falsas e de discursos de ódio e antidemocráticos. “A propagação de desinformação e desses discursos podem levar, inclusive, a ataques antidemocráticos, como foi o caso de 8 de janeiro, ocorrido em Brasília”, exemplificou.
Segundo a deputada, o combate à desinformação é responsabilidade do Poder Público, “o qual deve estar atento à responsabilização de práticas criminosas de propagação de ódio”.
O debate sobre notícias falsas tem mobilizado a Câmara nas últimas semanas, na expectativa da votação do projeto que regulamenta o assunto (PL 2630/20). O tema é polêmico e não tem consenso entre os deputados.
Debatedores
Entre os convidados para a audiência desta quinta está a diretora de campanhas da Avaaz, Laura Belles de Moraes. A entidade foi a responsável pela homenagem às vítimas de violência nas escolas, instalada nesta terça-feira (2) em frente ao Congresso Nacional.
Uma pesquisa encomendada pela Avaaz mostra que “uma ampla maioria” dos entrevistados acha que a falta de regulação da internet contribuiu para os recentes ataques nas escolas.
Também foram convidados para participar do debate:
– o secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, João Brant;
– o diretor-executivo do Instituto Vero, Caio Machado;
– a coordenadora do Centro de Referência Legal do Artigo 19, Raquel da Cruz Lima;
– o representante da Coalizão Direitos na Rede Paulo Rená;
– o representante do Diracom – Direito à Comunicação e Democracia, Bruno Marinoni; e
– a representante do Intervozes Viviane da Rosa Tavares,
Da Redação – ND
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