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Marconi Alves – Ascom Seas – Texto e foto
Durante três dias, o juiz da 5ª Vara da Infância e Juventude de Fortaleza, Manoel Clístenes, realizou audiências concentradas no Núcleo de Atendimento Integrado (NAI), com o objetivo de fazer a reavaliação periódica do cumprimento de medidas aplicadas a adolescentes autores de atos infracionais. Ao todo, foram atendidos 49 adolescentes que cumprem medidas no CSCAL (25), CS Aldaci Barbosa Mota (7), CS Dom Bosco (2), CS Patativa do Assaré (10) e CS Canindezinho (5).
As audiências concentradas seguem a Recomendação no 98/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e são previstas nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16 da Agenda 2030 da ONU, que visa promover Paz, Justiça e Instituições eficazes. Desta forma, o Estado do Ceará cumpre com todos os itens exigidos no Relatório do Programa Fazendo Justiça do CNJ. Outros itens já cumpridos: construção do Núcleo de Atendimento Integrado da Criança e do Adolescente (NAI), Projeto Rede Justiça Restaurativa, Central de Vagas e Programa Pós-Medida.
Para Manuel Clístenes, as audiências concentradas são importantes, principalmente para que seja controlada a população dos centros socioeducativos. “A expectativa é que, nos próximos meses, nós consigamos atender até 150 adolescentes para que a gente possa melhorar o sistema. Estamos atendendo os adolescentes que estão nas alas de referência ou que tenham algum problema com as famílias, casos de doença, etc”, assinalou.
O magistrado se mostrou otimista com o trabalho realizado pela Seas, ressaltando o compromisso de socioeducadores, psicólogos, assistentes sociais e coordenadores. “Essas audiências só estão sendo possíveis por conta desse batalhão de pessoas competentes que a Seas envia aqui para a 5ª Vara”. Clístenes afirma que “desde que a Seas foi implementada, houve uma melhora significativa em vários aspectos, evoluiu muito nos últimos anos. A gente precisaria hoje de um centro feminino novo, que já está em estudo, segundo o superintendente [Roberto] Bassan me informou, e um centro pra internações por sentença”, pontuou.
As audiências foram acompanhadas também pela gestora especial de Gestão e Comunicação, Larissa Camerino; pela assessora especial de Diretrizes Socioeducativas, Ana Paula Íris; além de diretores e técnicos dos centros socioeducativos, todos representando a Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas). Esteve presente, ainda, a coordenadora estadual do Programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Nadja Furtado.
Pai e filho lado a lado; tia e sobrinha esperançosas em frente ao juiz. A adolescente do Aldaci Barbosa, em ala de referência, que já cumpriu seis meses de medida, aperta a mão da sua tia e fecha os olhos para ouvir a boa notícia. “A decisão é de liberdade assistida (LA)”. O choro é natural e um abraço com sonho de liberdade. “Eu quero trabalhar, seguir a minha vida, ajudar a minha família”, garante a adolescente.
O pai de um adolescente que cumpria medida no CSCAL comemora o resultado. “Estou muito feliz e agradeço a Deus por esse momento tão aguardado. Vou cuidar do meu filho e espero que ele seja um homem trabalhador e eficiente”, disse confiante.
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