Bancas de concurso para juízes terão paridade de gênero obrigatória

Ex.Saúde, Presidente, Governo
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, ato normativo que obriga a paridade de gênero – ou seja, mesmo número de homens e mulheres – nas comissões examinadoras e bancas de todos os concursos públicos para o cargo de juiz no Brasil. A decisão foi tomada na última terça-feira (28). 
Outra mudança aprovada foi a inclusão obrigatória de questões sobre direitos humanos em todos os concursos públicos da Justiça. Tal obrigatoriedade existia somente no caso da Justiça militar. 
Relatora do tema, a conselheira Salise Monteiro Sanchotene destacou que os percentuais de presença feminina no Judiciário encontram-se estagnados desde 2019, no patamar de 38%. “O teto de vidro na magistratura existe e constatamos também uma diminuição do ingresso de magistradas”, disse. 
A paridade está próxima somente na Justiça do Trabalho, em que as mulheres representam 49% da magistratura. Na primeira instância, elas são 40%, enquanto que nas demais, apenas 25% são desembargadoras ou ministras. Desde 2018, o CNJ instituiu a Política Nacional de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário. 
Durante a votação sobre a paridade nas bancas, a conselheira também destacou a publicação de um novo Repositório de Mulheres Juristas do CNJ, que compila o currículo de 500 mulheres especialistas em diversos temas do direito – entre advogadas, juízas, defensoras públicas, integrantes do Ministério Público e outras operadoras de direito.
Segundo Sanchotene, a ferramenta vem auxiliar na localização de “mulheres que podem ser citadas nos votos, ter participação incluída em bancas de concurso e em mesas de eventos jurídicos”.
Edição: Kelly Oliveira
Plenário decidiu anular o julgamento do caso pela Segunda Turma da Corte por entender que a extradição não poderia ser negada pelo colegiado a partir de um empate registrado na votação.
Decisão abrange cooperativas com, no mínimo, 75% dos participantes ativos beneficiários do Pronaf e desde que 75% da produção financiada seja oriunda da agricultura familiar.
Ministro foi nomeado em 2006, no primeiro mandato de Lula, e seria aposentado compulsoriamente em 11 de maio ao completar 75 anos, idade limite para permanência no cargo. 
Ministério Público do Estado de São Paulo informou que encerrou as negociações de acordos com a Via Mobilidade – vencedora da concessão das linhas 8 e 9 da companhia.
Em Recife, os alunos da rede municipal de Educação acordaram nesta quinta sem aulas. Mais de 9 mil educadores decidiram paralisar as atividades de maneira imediata.
A área de 43 mil hectares não está demarcada pela Funai. E não foi reconhecida pelo governo federal como terra da União destinada ao usufruto indígena.
Divergência no funcionamento desses colegiados, compostos em igual número por deputados e senadores, tem gerado impasse na tramitação das medidas provisórias, o que pode travar a agenda legislativa.
Entre as ações previstas, figura a construção, em 2024, de biofábrica que terá capacidade para produzir 100 milhões de mosquitos por semana. O custo estimado é de R$ 100 milhões.
Entre as demandas estão a inclusão de 1,7 milhão de famílias de agricultores familiares no mercado produtivo e a liberação de R$ 75 bilhões em crédito do Pronaf.
“É lamentável ver que alguns governos não querem respeitar a maioria dentro do movimento olímpico e todas as partes interessadas, nem a autonomia do esporte”, afirmou Thomas Bach, presidente da entidade.
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