Ex.Saúde, Presidente, Governo
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta sexta-feira (28), dois habeas corpus para soltar o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal (DF) Anderson Torres. Ele está preso preventivamente desde 14 de janeiro, em um batalhão da Polícia Militar do DF, por força de uma ordem do ministro Alexandre de Moraes, responsável pelas investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.
Torres é suspeito de ter se omitido diante dos atos antidemocráticos daquele dia. Ele era responsável pela segurança da capital no dia dos ataques, mas havia tirado férias, viajando para a Flórida, nos Estados Unidos, dois dias antes dos episódios de vandalismo.
A soltura de Torres já havia sido negada por Moraes na última segunda-feira (25), mas a defesa decidiu recorrer novamente ao Supremo, alegando risco de suicídio pelo ex-ministro, que estaria manifestando “desânimo com a manutenção de sua vida”. Os advogados apresentaram laudo médico da Secretaria de Saúde do DF sobre o estado mental de Torres.
Por contestar uma decisão de Moraes, o novo pedido de liberdade foi distribuído para outro ministro do Supremo, caindo nas mãos de Barroso, que rejeitou o habeas corpus por questões processuais, sem analisar os argumentos da defesa.
Na decisão, Barroso destacou que a jurisprudência é sólida no sentido de que não cabe apresentar habeas corpus contra decisão monocrático de algum dos ministros do Supremo. Dessa maneira, “não há alternativa senão julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, por inadequação da via eleita”, escreveu o ministro.
Em paralelo, Moraes deu nesta sexta-feira 48 horas para que a defesa de Torres esclareça por que foram fornecidas senhas incorretas para a Polícia Federal (PF), que quer acessar o serviço de nuvem utilizado por ele. De acordo com informações prestadas pela PF ao Supremo, “nenhuma das senhas fornecidas estava correta, o que inviabilizou a extração dos dados armazenados no serviço”.
Torres não entregou seu celular às autoridades, como havia sido determinado por Moraes. O ex-secretário alegou ter perdido o aparelho durante sua estadia na Flórida. Ele não se encontrava com o celular quando foi preso logo após desembarcar no Brasil.
Por esse motivo, os investigadores tentam acesso à nuvem de dados de Torres, onde esperam encontrar arquivos que auxiliem na apuração sobre a suposta participação ou omissão do então secretário nos atos golpistas.
Edição: Nádia Franco
Identificação e delimitação se dá após a conclusão e aprovação dos estudos antropológicos, históricos, fundiários, cartográficos e ambientais das áreas. Trata-se de uma das principais etapas antes da demarcação.
Gilmar Mendes acompanhou os votos de Moraes, Toffoli, Carmem Lúcia, Fux, Fachin e Barroso. Após o fim do julgamento, os acusados se tornam réus no processo dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
Ao justificar o voto, Gilmar Mendes diz que há evidências de danos ambientais, com consequência para a saúde da população e de aumento da violência nas regiões de garimpo, causadas pelo dispositivo suspenso.
Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), devido às prerrogativas de delegado de Polícia Federal, ele não está sob tutela do órgão, cabendo à PM prestar “qualquer auxílio” ao ex-ministro.
Decisão foi tomada devido à exigência de exame sorológico de HIV para os candidatos. Inscrições deverão ser reabertas pelo prazo mínimo de cinco dias.
Lançado em homenagem à atriz Ruth de Souza, edital prevê que pelo menos três projetos escolhidos sejam de filmes dirigidos por negras e pelo menos dois, por mulheres indígenas.
Barragem, que integrava complexo minerário da Samarco em Mariana, se rompeu em 2015, causando 19 mortes, além do impacto a dezenas de cidades mineiras e capixabas situadas ao longo da Bacia do Rio Doce.
Valendo desde abril de 2022, bandeira verde foi escolhida devido às condições favoráveis de geração de energia, com reservatórios de usinas hidrelétricas em níveis satisfatórios.
Edifício foi interditado em 2000, pela Defesa Civil, após uma vistoria conjunta entre o estado, município e a UFP. Na ocasião, foi exigida a demolição do imóvel.
Iniciativa visa políticas públicas de igualdade racial para populações negra, indígena, quilombola, cigana e tradicional de matriz africana, respeitando a diversidade de cada região.
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