Carta dos municípios cobra reformas tributária e previdenciária

Ex.Saúde, Presidente, Governo
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou, nesta quinta-feira (30), a Carta da XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, na qual apresenta estudos e propostas de enfrentamento para os principais problemas vividos pelos gestores públicos do país. Entre os principais pedidos figuram as reformas da Previdência, fiscal e tributária, além da prorrogação da nova Lei de Licitações.
Segundo o presidente do CNM, Paulo Ziulkoski, o evento reuniu mais de 11 mil participantes entre prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, vereadores e outros agentes municipais em quatro dias de programação. As sugestões serão entregues aos presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva; da Câmara, Arthur Lira; do Senado, Rodrigo Pacheco, e aos ministros do Executivo e do Supremo Tribunal Federal (STF).
O documento encaminhado pela CNM apresenta quatro propostas de emenda à Constituição. “Uma para estender aos municípios os benefícios da Reforma Previdenciária, que priorizou apenas as contas da União; outra para viabilizar a coincidência das eleições; também foi proposta a imposição de atualização permanente dos valores dos programas federais; e o Movimento Mulheres Municipalistas (MMM) defendeu uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estende a licença-maternidade às gestoras municipais”, afirma a carta.
Em relação à Lei de Licitações, a expectativa é de que, nos próximos dias, o governo federal publique uma medida para estender até março do ano que vem o prazo para que os gestores possam atender a nova legislação. Na avaliação dos prefeitos, essa medida é fundamental para evitar impactos negativos na administração pública municipal.
A CNM também pleiteia “a prorrogação do prazo até 1º de abril de 2024 para a entrada em vigor da obrigatoriedade de as administrações municipais adotarem os regulamentos da nova lei de licitações, permitindo um prazo maior para que os gestores se adaptem às novas regras”, aponta o documento.
Também durante o evento, o Movimento Mulheres Municipalistas (MMM) entregou a parlamentares uma proposta para garantir direitos às mulheres que estão em cargos políticos, dentre eles, licença gestante, férias remuneradas e 13º salário.
Edição: Kleber Sampaio
Valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional de R$ 150 a famílias com crianças de até seis anos valor médio sobe para R$ 669,93.
De acordo secretário nacional, diferentes programas voltados para os jovens foram interrompidos, descontinuados ou tiveram quedas no desempenho nos últimos anos.
Prefeitura recomenda que áreas sujeitas a alagamentos ou deslizamentos devem ser evitadas e motoristas não devem forçar a passagem de veículos em áreas alagadas. Moradores que notarem sinais de rachaduras na sua residência devem acionar a Defesa Civil pelo número 199.
Plenário decidiu anular o julgamento do caso pela Segunda Turma da Corte por entender que a extradição não poderia ser negada pelo colegiado a partir de um empate registrado na votação.
Decisão abrange cooperativas com, no mínimo, 75% dos participantes ativos beneficiários do Pronaf e desde que 75% da produção financiada seja oriunda da agricultura familiar.
Ministro foi nomeado em 2006, no primeiro mandato de Lula, e seria aposentado compulsoriamente em 11 de maio ao completar 75 anos, idade limite para permanência no cargo. 
Ministério Público do Estado de São Paulo informou que encerrou as negociações de acordos com a Via Mobilidade – vencedora da concessão das linhas 8 e 9 da companhia.
Em Recife, os alunos da rede municipal de Educação acordaram nesta quinta sem aulas. Mais de 9 mil educadores decidiram paralisar as atividades de maneira imediata.
A área de 43 mil hectares não está demarcada pela Funai. E não foi reconhecida pelo governo federal como terra da União destinada ao usufruto indígena.
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