Ex.Saúde, Presidente, Governo
O Ministério da Agricultura e Pecuária do Brasil e a Administração-Geral de Aduanas da República da China estabeleceram, nesta sexta-feira (14), protocolo sobre requisitos sanitários e de quarentena que devem ser seguidos por estabelecimentos brasileiros na produção de proteína processada de animais terrestres. Com isso, o país asiático abre um novo mercado para exportação do produto brasileiro.
Usada para fabricar ração para animais, a proteína processada vem de aves e suínos e inclui a farinha de carne, ossos, sangue e penas, entre outros.
De acordo com o protocolo, os estabelecimentos interessados em comercializar o produto para a China deverão ter sistemas eficazes de gestão de riscos e de rastreamento de qualidade. As inspeções nos abatedouros serão feitas antes e depois da morte dos animais.
Já as matérias-primas devem ser de animais que nasceram e foram criados no Brasil em áreas livres de febre aftosa, de pestes suínas clássica e africana, de doença vesicular suína e de influenza aviária. Os locais de abate também devem ser oficialmente aprovados.
Segundo o ministério, o Brasil figura entre os maiores exportadores de farinha de animais terrestres, atrás apenas de países da União Europeia, dos Estados Unidos e da Austrália. Já a China é o terceiro maior comprador do produto.
O protocolo entre os órgãos foi um dos atos firmados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo presidente chinês, Xi Jinping, hoje, em Pequim. No total, foram assinados 15 acordos por diversos ministérios e órgãos dos dois países.
Os dois órgãos também criaram o Plano de Trabalho Brasil-China de Cooperação na Certificação Eletrônica para Produtos de Origem Animal.
De acordo com o Ministério da Agricultura e Pecuária, o plano de trabalho prevê a avaliação da viabilidade de intercâmbio de dados relacionados à certificação eletrônica. A partir daí, os dois órgãos promoverão os ajustes necessários nos sistemas usados no Brasil e na China e determinarão os modelos de certificados veterinários a serem utilizados.
Os certificados sanitários internacionais para produtos de origem animal são documentos essenciais para o comércio internacional e contêm informações que comprovam o atendimento aos requisitos sanitários e de segurança dos alimentos.
O objetivo, segundo o ministério, é que a certificação eletrônica dê mais celeridade e segurança às transações comerciais entre os países, com possibilidade de ampliação das exportações e importações de forma mais segura.
A viagem de Lula à China deveria ter ocorrido no fim do mês passado, mas um quadro de pneumonia o obrigou a adiar o compromisso. Mesmo com o adiamento, parte da comitiva que chegou antes do presidente conseguiu avançar em pendências importantes, uma delas na área do agronegócio.
Na ocasião, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, anunciou a decisão da China de pôr fim ao embargo à carne bovina brasileira, após 29 dias de suspensão. O Brasil é o maior fornecedor de carne bovina para o país asiático e 60% da produção brasileira são vendidos para a China.
Edição: Nádia Franco
Carne bovina e de frango estão entre os itens mais vendidos aos árabes. Brasil é o maior exportador mundial de frango halal, produzido conforme preceitos e tradições do islamismo.
Navio plataforma Anita Garibaldi poderá produzir até 80 mil barris de petróleo/dia e processar até 7 milhões de m³ de gás/dia. A nova estrutura compõe o Projeto de Revitalização dos Campos de Marlim e Voador, na Bacia de Campos, localizada nos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo.
Outra equipe a somar três pontos nesta sexta foi o Atlético-MG, que superou o São Paulo por 1 a 0 no estádio Castor Cifuentes graças a gol de Ludmilla.
Planejamento diz que a autorização dos recursos viabilizará a recomposição e a execução das políticas públicas prioritárias, o funcionamento da máquina e o investimento.
Empresa deverá monitorar canais usando os próprios sistemas de controle e enviar relatórios periódicos ao MPF com as análises e providências implantadas contra material ilícito.
O valor do salário mínimo para o próximo ano ainda pode ser alterado, dependendo do valor efetivo do INPC neste ano e da nova política de reajuste.
Pelas estimativas oficiais, a inflação pelo IPCA cairá para 3,52% em 2024, 3,02% em 2025 e 3% em 2026, contra 5,31% previstos para 2023.
Presidente em exercício explica que o processo passa pelo fortalecimento de áreas em que o Brasil tem capacidade instalada, como aeronáutica, aeroespacial, saúde e energia renovável.
“A decisão tomada na correição parcial, ademais, não decretou qualquer prisão, mesmo porque esta medida sequer foi solicitada ou estava em discussão no referido procedimento”, esclareceu o tribunal.
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