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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prepara um esforço concentrado para emitir registro civil a mais de 2,7 milhões de pessoas que não têm nenhum documento, segundo informações do Censo 2022.
Na semana de 8 a 12 de maio, o órgão promove um mutirão em todas as unidades da federação. A prioridade será para pessoas em situação de rua, que dependem de um documento para ter acesso a direitos básicos, como programas assistenciais, matrículas em escolas públicas e atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS).
A campanha Primeira Semana Nacional de Registro Civil – Registre-se! faz parte do Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, criado neste ano pela Corregedoria Nacional de Justiça, um dos braços do CNJ.
Outras populações socialmente vulneráveis também são alvo da iniciativa, como os povos indígenas, ribeirinhos, refugiados e população carcerária. O mutirão deve se repetir ao menos uma vez por ano.
Segundo levantamento do Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicadas (Ipea), a população em situação de rua no Brasil aumentou 211% em 2022 na comparação com 2021. Os dados mostram que há no país mais de 230 mil pessoas nessa condição.
Para que a iniciativa alcance esse público alvo, o CNJ tem mobilizado instituições e pessoas que já trabalham com essa temática, como o padre Júlio Lancelotti, que presta auxílio à população de rua de São Paulo.
Segundo o CNJ, o mutirão contará com o apoio da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) e demais associações de registradores civis para viabilizar a certidão de nascimento.
Defensorias públicas e o Ministério Público também são parceiros da iniciativa, auxiliando na presença de registradores em praças públicas, por exemplo. As corregedorias-gerais dos tribunais de cada estado ficarão a cargo de fiscalizar e apresentar os resultados do mutirão.
Edição: Denise Griesinger
Corinthians supera Remo nos pênaltis para seguir vivo na competição. Outro gigante do futebol brasileiro a avançar foi o Palmeiras, que ficou no 1 a 1 com o Tombense.
Segundo a empresa, o ajuste não altera o número atual das diretorias e não gera aumento de custos.
Arthur Lira fez a leitura dos atos de criação de três Comissões Parlamentares de Inquérito. Após a indicação dos integrantes, presidente da Câmara determinará a instalação dos colegiados.
A decisão do STJ tem potencial de aumentar a arrecadação em até R$ 90 bilhões de algumas grandes empresas.
Movimento reivindica ainda a implementação do piso nacional da categoria no estado, a melhoria das condições de trabalho e protesta contra a superlotação de turmas.
Segundo o presidente do Iphan, Leandro Grass, algumas peças, como tapeçarias, talvez não possam ser recuperadas e serão deixadas como estão, como estratégia de memória.
Pedido da defesa questiona a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que, na semana passada, rejeitou a soltura ex-ministro, preso desde 14 de janeiro.
Em 2020, Supremo restringiu operações policiais no estado, que poderiam ser realizadas em casos excepcionais, desde que justificadas e comunicadas ao Ministério Público estadual.
Ministério Público quer suspensão da atividade da Planta do Queiroz (em Nova Lima), onde há três barragens, classificadas com dano potencial associado alto. Mineradora diz que estruturas estão seguras e estáveis.
Proposta foi ajuizada pelo MP devido ao ex-governador ter gasto cerca de R$ 3 milhões, em recursos do Estado, na reforma do estádio para Jogos Olímpicos de 2016.
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