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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai abrir processo disciplinar para apurar a conduta do desembargador Mário Helton Jorge, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), que, no último dia 13, fez um comentário polêmico durante sessão virtual da corte.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, o desembargador aparece falando sobre casos de corrupção e diz: “É uma roubalheira generalizada. E isso no Paraná, que é um estado que tem um nível cultural superior ao Norte do país, ao Nordeste etc. É um país que não tem esse jogo político dos outros estados. Aqui no Paraná, é uma vergonha.”
Na decisão em que determinou a abertura do processo, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, disse que a fala do desembargador pode caracterizar conotação preconceituosa e xenofóbica.
A reclamação disciplinar foi solicitada pela Advocacia-Geral da União (AGU). Para a AGU, a fala de Mário Helton Jorge atingiu a dignidade do povo nordestino e do norte do país.
“O desembargador ofendeu a dignidade de todo o povo brasileiro nortista e nordestino, uma vez que se autoproclamou em superioridade cultural relativamente a tais cidadãos, o que é inadmissível vindo de um membro do Poder Judiciário”, afirmou o órgão.
Em nota, o Tribunal de Justiça do Paraná disse que não compactua com as declarações do desembargador. Segundo o TJPR, o magistrado já desculpou pela sua fala.
“O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná vem a público esclarecer que não endossa comentários feitos pelo desembargador Mário Helton Jorge, ao proferir voto na sessão pública realizada pela Segunda Câmara Criminal no dia 13 de abril passado. O tribunal reitera que não compartilha de qualquer afirmativa que possa ser discriminatória ou depreciativa, como, aliás, é próprio de sua tradição e história de mais de 131 anos. Em nota pública, o magistrado já reconheceu a inadequação de suas manifestações, apresentando as suas necessárias desculpas, às quais o tribunal se associa”, acrescentou o tribunal.
Edição: Nádia Franco
Outra equipe a triunfar em casa para liderar sua chave foi o Fluminense. Jogando no Maracanã, a equipe das Laranjeiras superou o The Strongest (Bolívia) por 1 a 0.
Partida será realizada no próximo domingo (23), às 16h, pela segunda rodada do Campeonato Brasileiro. A decisão assegura a permissão para a venda de ingressos.
Armas foram recolhidas entre 1º de janeiro e 18 de abril deste ano. Segundo a corporação, apreensões são recorde. No mesmo período do ano passado, foram retirados 100 fuzis.
Encontro é uma das ações do Movimento Nacional pela Vacinação para ampliar as coberturas vacinais e resgatar a cultura de imunização do país.
Historiador e cientista político brasileiro foi autor de livros fundamentais para a compreensão do Brasil do século 20, como A Revolução de 1930: Historiografia e História. A causa da morte não foi divulgada.
Instrumento tradicionalmente usado para adequar o Orçamento às metas fiscais, o contingenciamento (bloqueio) de gastos deixará de ser obrigatório com o novo arcabouço fiscal.
Por maioria de votos, o plenário manteve a decisão do presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, que multou a deputada federal Carla Zambelli e o senador, respectivamente, no valor de R$ 30 mil e R$ 15 mil.
Texto será enviado ao Congresso Nacional e abre crédito no valor de R$ 7,3 bilhões. Recursos possibilitarão o pagamento do piso nacional de enfermeiro, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.
Para o MP há informações de possível ilegalidade na contratação para a criação e funcionamento do aplicativo MobizapSP – do Consórcio 3C.
Segundo o ministro da Fazenda, a nova legislação só funcionará se o Congresso Nacional aprovar toda a agenda de mudanças propostas pelo governo federal.
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