Diferentemente do convite, na convocação a autoridade é obrigada a comparecer à Câmara
10/05/2023 – 10:12
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) a convocação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. A pedido do deputado Tenente coronel Zucco (Republicanos-RS), o ministro deve falar sobre invasões de terras ocorridas nos últimos meses.
“Recentemente estamos lidando com um aumento de invasões por diversos movimentos que se valem do discurso de promoção de reforma agrária para invadirem propriedades rurais e urbanas”, disse Zucco. Segundo ele, só neste ano já foram mais de 20 ocorrências, “número completamente maior se comparado às quatorze ocorridas durante os quatro anos anteriores”.
O deputado quer saber por que esses números aumentaram tanto e quais providências o ministério está tomando para conter essa “onda crescente de invasões.”
Zucco afirma que o argumento de que a propriedade tem que cumprir sua função social não justifica a invasão de terras. “Muito menos permite que esses
movimentos se valham de tal justificativa para invadirem terras produtivas.”
A comissão ainda não marcou a data da oitiva do ministro.
Debate na Comissão de Agricultura
Na semana passada, em audiência na Câmara, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, afirmou que é dever do Estado apoiar, por meio da reforma agrária, quem tem o sonho de ser produtor rural, mas condenou as ocupações de terras praticadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST).
Da Redação – ND
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