Ex.Saúde, Presidente, Governo
A Comissão da Anistia retomará suas sessões na próxima quarta-feira (30) com a revisão de milhares de pedidos de reparação que foram negados durante os governos de Jair Bolsonaro e Michel Temer e que agora podem ser deferidos pelo colegiado. A medida vinha sendo reivindicada por organizações de defesa dos direitos humanos.
Entre os primeiros pedidos a serem julgados estão o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), da professora Claudia de Arruda Campos, do líder sindical José Pedro da Silva e do jornalista Rogério Schettino. De acordo com integrantes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH), os casos foram escolhidos devido a seu potencial para que sejam deferidos, enviando uma mensagem a respeito da mudança de rumos sobre a reparação dos crimes perpetrados pelo Estado durante a ditadura militar.
Uma das principais justificativas para que os pedidos tenham sido negados no passado foi a de que essas pessoas participaram de grupos ilegais durante a ditadura. Os casos foram julgados entre 2018 e 2022 e, como no caso da professora Claudia de Arruda Campos e do deputado Ivan Valente, os requerentes chegaram a ser chamados de “terroristas” por membros da comissão.
Os casos foram escolhidos levando em conta a idade avançada ou à existência de doença grave dos requerentes e também o fato de “serem emblemáticos” de como a Comissão de Anistia teve seu papel desvirtuado nos últimos anos, em especial durante o governo Bolsonaro, disse Nilmário Miranda, atual chefe da Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade.
“Estamos reconstruindo sobre escombros”, afirmou Miranda sobre as políticas de reparação dos crimes cometidos pelo Estado durante a ditadura. Ele ressaltou também a retomada da busca por militantes cujo paradeiro há décadas é desconhecido. Há mais de 160 pessoas cujo destino ainda não foi descoberto.
Um dos desaparecidos é o líder estudantil Honestino Guimarães, cujo nome foi dado a uma ponte em Brasília, anteriormente chamada de Costa e Silva, sobrenome do segundo general a ocupar o poder durante a ditadura. Devido à troca, resultado de sete anos de disputas judiciais e políticas que se encerraram em dezembro, o local se tornou símbolo de uma guinada em relação a esse período histórico do país.
Não por acaso a ponte foi escolhida pelo MDH para dar início a uma série de iniciativas, que vão desta segunda-feira (27) até 2 de abril, que pretendem retomar uma agenda de “preservação da memória, da verdade, da luta pela democracia e justiça social”, informou a pasta. Os eventos ocorrem na mesma semana em que se completam 59 anos do golpe civil-militar de 1964, em 1º de abril.
O ato de hoje, às margens da ponte, serviu para legitimar a mudança do nome da edificação e também para reacender a esperança de parentes e amigos de desaparecidos para descobrir o paradeiro deles.
“Com este ministério disposto a retomar investigações e providências sobre o destino dos desaparecidos, tenho esperanças de que possamos avançar e talvez descobrir e elucidar as circunstâncias da morte, quem foram os responsáveis, e conseguir Justiça”, disse Bethy Almeida, biógrafa de Honestino Guimarães. Ela lembrou ainda de Paulo de Tarso Celestino da Silva e Ieda Santos Delgado, outros dois estudantes da UnB nunca localizados.
A mesma esperança foi manifestada por Juliana Guimarães, filha de Honestino, que tinha apenas 3 de idade quando ele desapareceu. “É emocionante ver essa homenagem. Apesar de não ter muitas lembranças, ele sempre foi exemplo para mim dentro de casa, de luta”, disse. Juliana acrescentou que ainda espera descobrir o que aconteceu com o pai.
A Semana do Nunca Mais – Memória Restaurada, Democracia Viva continua nesta terça-feira (28), com uma audiência que contará com a presença do ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, e de mais de 150 familiares de desaparecidos.
A programação completa pode ser encontrada no portal do MDH.
Edição: Nádia Franco
Ministro dos Transportes ressaltou, porém, que o Estado também não tem condições conduzir essa obra, que ligaria RJ a SP e tem custo estimado de R$ 50 bi. “O Brasil investiu, no ano passado, R$ 5,5 bilhões em transportes”, comparou.
O sargento do Exército Antonio Waneir Pinheiro de Lima volta a ser réu pelos crimes de estupro e manter vítima em cárcere privado. Caso ocorreu em 1971 na chamada Casa da Morte, em Petrópolis (RJ).
O Flamengo, atual campeão da competição, é o cabeça de chave do Grupo A, que também conta com a participação de Racing (Argentina), Aucas (Equador) e Ñublense (Chile).
Uma das soluções encontradas pelo presidente da Câmara é alterar a composição dos colegiados que votam as Medidas Provisórias, adotando uma proporcionalidade já vista em outras comissões bicamerais.
Jogando na Vila Belmiro, as Sereias da Vila abriram o placar com a camisa 10 Thaisinha, mas as Palestrinas deixaram tudo igual graças à centroavante Bia Zaneratto.
Marcelo Freixo acrescentou que o turismo está entre as cinco atividades econômicas mais importantes do mundo por ser compatível com os desafios do século 21.
Decreto permite que municípios afetados por fenômenos como chuvas intensas e estiagem possam receber verbas do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Para Alexandre Silveira, do Ministério de Minas e Energia, novo formato de corporação da empresa não atende ao mínimo de segurança estratégica.
Segundo a Secretaria Estadual da Segurança Pública, houve 11 latrocínios no mês passado contra 17 no mesmo período de 2021. Número é o menor para meses de fevereiro em 22 anos.
Ao todo, 263 pessoas foram presas por suposto envolvimento. Do total, 57 delas foram detidas em operação realizada nesta segunda-feira em 14 municípios.
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