Comissão do Congresso vai analisar primeira MP do governo Lula

Ex.Saúde, Presidente, Governo
O Congresso Nacional divulgou que vai instalar na próxima terça-feira (4) uma comissão mista para analisar a primeira medida provisória editada no terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A MP 1.154/2023 foi publicada em 1° de janeiro e trata da organização dos ministérios e de órgãos da Presidência da República. 
A instalação da comissão ocorrerá em meio à disputa entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que também exerce o comando do Congresso, e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) sobre a retomada do trabalho dos colegiados que analisam as medidas antes da votação em plenário. 
Em março de 2020, no auge da pandemia de covid-19, um ato conjunto da Câmara e do Senado flexibilizou as regras de tramitação das medidas provisórias, que passaram a ser votadas diretamente pelos plenários da Câmara e do Senado e deixaram de passar pelas comissões, integradas por 13 deputados e 13 senadores. 
Na semana passada, Pacheco realizou uma reunião de líderes no Senado e decidiu que as comissões mistas serão retomadas para analisar as MPs enviadas pelo governo. Segundo o presidente, a regra está prevista na Constituição. 
Por outro lado, Arthur Lira defende as comissões tenham proporção maior de deputados em relação aos senadores, como ocorre em outras comissões. Contudo, a proposta não foi aceita pelos líderes no Senado. 
O assunto também foi judicializado no Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de um mandado de segurança protocolado pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) contra o presidente da Câmara. Segundo o parlamentar, a manutenção do modelo de votação direta pelo plenário dá poderes extraordinários a Lira, que, segundo Vieira, pode definir os relatores das MPs e o envio da matéria ao Senado às vésperas do prazo de caducidade. 
Além da MP sobre a reorganização da Esplanada no governo Lula, medidas que tratam de reoneração dos combustíveis e do novo Bolsa Família foram enviadas ao Congresso. 
As medidas provisórias (MPs) são normas com força de lei, enviadas pelo presidente da República para análise do Congresso Nacional.  A regra é que a MP seja editada em situações de relevância e urgência. Assim que é editada, a MP já produz efeito jurídico imediato. Mas, para se converter em lei precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. O prazo de vigência da MP é de 60 dias, prorrogados automaticamente por igual período se a votação no Congresso não tiver sido concluída.
Edição: Claudia Felczak
Este sábado (1) foi repleto de partidas decisivas por vários campeonatos estaduais do Brasil, como o Mineiro, o Gaúcho, o Cearense, o Paranaense e o Alagoano.
Nesse domingo (2), o evento segue com a programação dos balões, além de apresentações musicais, estandes de artesanato e praça  de alimentação. 
A minuta de golpe apreendida pela Polícia Federal (PF) na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres está entre as provas.
Conforme a Inter-Parliamentary Union, na América Latina, o país está à frente apenas de Belize e Haiti. Violência política é um dos motivos para menor participação. 
Pacheco realizou uma reunião de líderes no Senado e decidiu que as comissões mistas serão retomadas para analisar as MPs enviadas pelo governo.
Também neste sábado (1), e pela 6ª rodada da primeira fase da competição nacional, o Grêmio derrotou o Santos por 1 a 0 e o Internacional superou o Avaí por 3 a 2.
Estudo publicado aponta que uma variante genética presente na maioria dos indivíduos analisados na região tem importante papel na resistência à infecção.
Premiação é uma iniciativa do Instituto MOL, criado para incentivar o aumento das doações de pessoas físicas e jurídicas brasileiras para organizações da sociedade civil.
Acusação de conivência com criminosos foi feita também ao então candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva, que visitou o Complexo do Alemão na campanha eleitoral.
Conheça nossos aplicativos nas lojas online da iTunes e Google

source