Ex.Saúde, Presidente, Governo
O ex-jogador de futebol Robinho recorreu hoje (3) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para garantir a tradução completa do processo no qual foi condenado na Itália.
No recurso protocolado pela defesa, os advogados afirmam que a tradução do processo do italiano para o português é necessária para verificar a legalidade do caso.
Robinho é alvo de um pedido de homologação da sentença estrangeira, requerido pelo governo da Itália, onde o ex-jogador foi condenado em três instâncias pelo envolvimento em um estupro coletivo, ocorrido dentro de uma boate de Milão, em 2013. A pena imputada foi de nove anos de prisão.
A Itália havia solicitado a extradição de Robinho. A Constituição brasileira, contudo, não prevê a possibilidade de extradição de cidadãos natos. Por esse motivo, o país europeu decidiu requerer a transferência da sentença do ex-jogador. Dessa forma, o tribunal vai analisar se a condenação pode ser reconhecida e executada no Brasil.
O pedido de tradução completa do caso já foi rejeitado pelo relator, ministro Francisco Falcão, que também determinou a apreensão do passaporte do ex-atleta.
Edição: Juliana Andrade
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Presidente da estatal, Jean Paul Prates, afirma que o projeto Sergipe Águas Profundas tem potencial de impulsionar a oferta de gás natural no país e reduzir importação do insumo.
Para o subprocurador Carlos Frederico Santos, a tradução completa do processo não é necessária porque não cabe ao STJ analisar o mérito da decisão da Justiça da Itália.
Na liminar, o procurador-geral da República, Augusto Aras, pede que a Corte proíba juízes de declararem o fim da possibilidade de punir os criminosos.
Ex-ministro da Justiça viajou para Bahia na véspera do pleito. Ele teria orientado a PF e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) a coibir supostos crimes eleitorais, barrando eleitores nos estados onde Lula ganhou no 1º turno.
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