Em decisão unânime, TSE cassa mandato do deputado Deltan Dallagnol

Ex.Saúde, Presidente, Governo
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (16) cassar o mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Pode-PR). Deltan atuou como chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba e, após deixar o cargo, foi o deputado mais votado do Paraná nas eleições de 2022, com 344 mil votos. Cabe recurso da decisão, mas Deltan Dallagnol terá de sair do cargo eletivo, ocupado há três meses.
A decisão deverá ser cumprida imediatamente e os votos recebidos pelo parlamentar na eleição serão computados para a legenda. 
A elegibilidade de Deltan foi contestada pela federação formada pelo PT no estado e o candidato a deputado Oduwaldo Calixto (PL). Antes de chegar ao TSE, a inelegibilidade de Deltan foi rejeitada pela Justiça Eleitoral do Paraná. Ambos sustentaram que o ex-procurador não poderia concorrer às eleições por ter sido condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no caso das diárias pagas à força-tarefa.
Além disso, segundo a acusação, Deltan também não poderia ter concorrido por ter saído do Ministério Público Federal (MPF) durante a tramitação de processos administrativos disciplinares contra ele no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). 
O relator do processo, ministro Benedito Gonçalves, votou pela cassação do mandato de Deltan Dallagnol.
O ministro disse que o ex-procurador pediu exoneração do MPF no dia 3 de novembro de 2021, quando já havia sido condenado pelo CNMP a pena de censura e de advertência e ainda tinha 15 procedimentos diversos em tramitação desfavoráveis a ele no órgão.
Para o ministro, o objetivo de Deltan foi fazer “uma manobra” para evitar a perda do cargo e o enquadramento na Lei da Ficha Limpa.
“A partir do momento em que foi apenado com advertência e censura, não há dúvida de que elas passariam a ser consideradas em PADs de outras infrações disciplinares, aproximando da pena de demissão”, afirmou.
De acordo com a norma, são inelegíveis, pelo prazo de oito anos, membros do Ministério Público que tenham perdido o cargo por sentença ou que tenham pedido exoneração durante a tramitação de processo disciplinar.
O relator ressaltou ainda que, conforme a lei eleitoral, Deltan só poderia deixar o MPF seis meses antes das eleições para participar do pleito. “O recorrido agiu para fraudar a lei, uma vez que praticou uma série de atos para obstar processos disciplinares contra si, e, portanto, elidir a inelegibilidade”, concluiu.
O advogado Leandro Rosa, representante de Deltan, disse que o deputado estava apto a concorrer às eleições e que a decisão do TCU contra ele foi suspensa por uma liminar da Justiça Federal em Curitiba.
O advogado afirmou ainda que o pedido de exoneração feito pelo ex-procurador foi realizado após o CNMP fornecer uma certidão que confirmou não haver processos em andamento contra ele.
A defesa confirmou que o ex-procurador recebeu pena de advertência e de censura pelo conselho, mas as penas foram cumpridas e o processos encerrados.
“Deltan formalizou seu pedido de exoneração, porque o seu órgão de fiscalização disse que ele não tinha nenhum processo disciplinar aberto”, disse.
Edição: Carolina Pimentel
A Lei nº 11.907/2009 previa a criação de 3,1 mil cargos para a Funai. Porém, houve dois concursos públicos – um em 2010 e outro em 2016 – que abriram 967 vagas.
Proposta é chamar a atenção para os cemitérios como locais de memória e história. Desigualdades sociais têm reflexos também nesses espaços, diz historiadora.
Entre as sugestões, eles citaram o aumento dos canais de denúncia, a ampliação do uso de câmeras corporais e das oportunidades de emprego formal.
O Furacão nunca eliminou o Glorioso em confrontos de mata-mata. A Rádio Nacional transmite este jogão de bola a partir das 21h30 (horário de  Brasília) desta quarta (17).
Para marcar o Dia Internacional de Combate à LGBTfobia, celebrado nesta quarta-feira (17), pesquisadores apontam raízes coloniais nos crimes cometidos ainda hoje.
Artista Anita Ekman diz que a digitalização 3D possibilita repatriamento simbólico. Há parcerias com instituições onde podem ser vistas coleções, como o Museu Etnológico de Berlim.
Mandante da primeiro jogo da final, o Papão busca o tetra na competição, enquanto o Esmeraldino quer levantar a taça pela primeira vez. Jogo às 20h será transmitido na TV Brasil.
O edifício foi escorado por outros dois imóveis que ficam ao lado. A Defesa Civil analisa a estrutura do imóvel pra determinar se haverá interdição.
O Rubro-Negro e o Tricolor das Laranjeiras decidem quem fica com a vaga nas quartas de final da Copa do Brasil no dia 1º de julho, novamente no estádio do Maracanã.
De acordo com o texto, fica proibida a aplicação de multas ou suspensão do verba aos partidos que não tiveram o número mínimo de candidatas mulheres ou negros no pleito de 2022 e dos anos anteriores.
Conheça nossos aplicativos nas lojas online da iTunes e Google

source