Ex.Saúde, Presidente, Governo
Os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram hoje (9) para considerar o ex-juiz Sergio Moro parcial em mais um processo da Operação Lava Jato.
Para os ministros, Moro condicionou a decretação da prisão preventiva de Sergio Souza Bocaletti, acusado de atuar como operador financeiro do esquema de propina na Petrobras, à aceitação de medidas cautelares diversas da prisão, como apreensão de passaporte e proibição de sair do país.
Apesar da manifestação dos ministros, o entendimento não saiu vencedor na votação ocorrida na Segunda Turma do STF, que terminou com a concessão do habeas corpus somente para liberar o passaporte do condenado e também derrubar restrições para viagens ao exterior.
Os ministros André Mendonça, Nunes Marques e Edson Fachin não acolheram a tese de parcialidade contra Moro.
Sergio Bocaletti foi condenado a sete anos de prisão por lavagem de dinheiro. De acordo com os investigadores da Lava Jato, ele operava contas no exterior para dissimular pagamentos de propina a agentes da Petrobras.
Em 2018, ele foi solto por Sergio Moro após pagar R$ 21 milhões de fiança.
Durante o julgamento, além de votar pela parcialidade de Moro, Gilmar Mendes concluiu que o processo contra Bocaletti deve ser anulado em decorrência de seu entendimento.
Na avaliação de Mendes, a ilegalidade no processo ocorreu quando Moro abriu prazo de cinco dias para que a defesa se manifestasse sobre a substituição da prisão pelas medidas cautelares.
O ministro também voltou a criticar a operação e o que chama de “República de Curitiba”.
“As pessoas só eram soltas depois de confessarem. Isso é uma vergonha, e não podemos ter esse tipo de ônus. Coisa de pervertido. Claramente se tratava de prática de tortura, usando o poder do Estado. Se trata de pervertidos incumbidos de funções públicas”, afirmou.
Em seguida, Toffoli afirmou que a Constituição impede a autoincriminação e considerou que houve “coação para barganhar a prisão”. Para o ministro, a Lava Jato era uma “indústria de condenações”.
“O ministro Gilmar Mendes detectou que houve uma espécie de barganha. Usou-se do poder do Estado-juiz, que não é parte, para instruir o processo para se obter informações. É um pau de arara do século 21”, completou.
Em março de 2021, o colegiado considerou Moro parcial na condução do processo envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na operação.
A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria do ex-juiz e aguarda retorno.
Edição: Juliana Andrade
Estudo aponta que mudança do modelo de crescimento passa por questões como o mercado fundiário, a gestão de transporte e o tratamento aos indígenas e quilombolas.
Museu está em construção na cidade de Acra, em Gana, com inauguração física está prevista para 2025. Está prevista uma referência a Zumbi dos Palmares em seu hall da fama.
Decisão foi tomada após Moraes receber do Gabinete de Segurança Institucional imagens da invasão. Material é parte de investigação sobre conduta de agentes do GSI naquele dia.
O grupo teria como objetivo favorecer apostas esportivas. Entre os denunciados está o o zagueiro Eduardo Bauermann, afastado pelo Santos de forma preventiva.
Pesquisa inédita mostra que entrevistados demoram mais de uma hora para chegar em posto de saúde e não conseguem agendar exames no SUS. Muitos disseram que preferem não saber da doença.
Pela decisão, questão deverá ser julgada novamente no pleno do Superior Tribunal de Justiça, e não na Quinta Turma. Pedido de anulação foi feito pela Procuradoria da República.
Mudanças na MP do Bolsa Família serão votadas nesta quarta-feira (10) na Comissão Mista. Votação foi adiada após pedido de vista coletivo nesta terça-feira (9).
Pelo mecanismo, que deveria ter entrado em vigor em 20 de janeiro de 2020, o juiz responsável pela sentença não é o mesmo que analisa as cautelares durante o processo criminal.
Mark Rutte está em visita oficial ao Brasil e reuniu-se com o presidente Lula. Após encontro com o primeiro-ministro, Lula disse que o assessor especial para Assuntos Internacionais, Celso Amorim, está na Ucrânia para conversa com Zelensky.
Pela decisão, presença de trabalhadores na barragem e no seu entorno só poderá ser autorizada com um plano que garanta preservação da vida destes, caso se rompa a estrutura.
Conheça nossos aplicativos nas lojas online da iTunes e Google
