Governador Elmano de Freitas destaca diálogo e justiça social no PPA Participativo do Governo Federal, em Fortaleza

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Larissa Falcão – Ascom Casa Civil – Texto
Helene Santos – Fotos

Cerca de 700 pessoas se reuniram no auditório da Unipace para apontar demandas e prioridades do Brasil
O governador do Ceará, Elmano de Freitas, participou, na manhã desta sexta-feira (26), da plenária do Plano Plurianual (PPA) Participativo do Governo Federal, realizada no auditório da Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace), em Fortaleza. A iniciativa inclui a sociedade civil organizada e os cidadãos nas decisões sobre as prioridades do Brasil para os próximos quatro anos. Também participaram do encontro, ministros, secretários de Estado, parlamentares e outras autoridades.
O PPA é o principal instrumento de planejamento a médio prazo, a fim de definir as prioridades e diretrizes da gestão pública. Isso possibilita a elaboração de leis orçamentárias que levem em consideração os objetivos dos programas. Após a construção participativa, análise técnica dos demais ministérios e possíveis ajustes, o PPA 2024-2027 deve ser entregue ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto, junto com a Lei Orçamentária Anual (LOA).
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, destacou o trabalho que tem sido feito para ouvir as pessoas e garantir a cidadania. “O presidente Lula nos orientou a percorrer todas as capitais do Brasil, para que a história do planejamento seja escrita pelo povo brasileiro. O presidente disse que quer o pobre no orçamento. Isso significa Primeira Infância, jovem, idoso, indígena. Nós temos condições de mudar a história do Brasil. Esse PPA, que deve ser aprovado até o fim do ano no Congresso Nacional, vai trazer os programas, as metas e as prioridades. Em nome dos filhos e filhas do Brasil, não vou descansar enquanto não colocar no orçamento essas prioridades”, registrou.

Tebet defendeu ainda o recorte de gênero e raça no orçamento. “Mesmo com R$ 329 bilhões [previstos no orçamento ampliado], a cara mais pobre no Brasil é de uma mulher. E se ela for negra, pior ainda, porque a pobreza tem a questão de gênero, raça e CEP. O Bolsa Família, por exemplo, é colocado como se fosse orçamento para mulher, mas ele é para família. Precisamos de políticas públicas voltadas para mulher e sua autonomia financeira”, concluiu.
Márcio Macêdo, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, avaliou que o momento simboliza a reafirmação da democracia brasileira. “O Ceará nos inspira, sendo o primeiro a abolir a escravidão no Brasil. O Ceará exporta para nós o talento de gestores bem sucedidos, sendo referência de gestão administrativa com seriedade. Icapuí [Litoral Leste cearense] e Porto Alegre foram as primeiras cidades do Brasil a fazer orçamento participativo. Esse PPA é inédito no Brasil, porque escuta o povo brasileiro, rodando os 26 estados e o Distrito Federal. É isso que estamos fazendo. Isso é a democracia plena”.

O PPA, no âmbito Federal, tem três formas de participação: os Fóruns Interconselhos, que reúnem conselhos nacionais em diversos setores; as plenárias estaduais, que serão realizadas em todas as capitais brasileiras; e a plataforma digital que permitirá a participação direta dos cidadãos.
Na plataforma, cada pessoa pode votar em três programas de governo que considerar prioritários, apresentar três propostas e apoiar outras três. Até 25 de maio, cerca de 85 mil usuários já haviam interagido na plataforma, e 1.300 propostas foram registradas.

O governador Elmano de Freitas falou da alegria de sediar o PPA do Governo Federal e citou a experiência cearense, que já realiza o planejamento em diálogo com a sociedade. “O Governo Federal trabalha de maneira parceira com estados e municípios. É fundamental a criação da plataforma para que o povo vote naquilo que compreende como importante. No Ceará, vamos avançar ainda mais no PPA, indo às 14 regiões, com a minha presença e dos secretários. Vivemos um momento de consolidar o nosso projeto de inclusão e justiça social. Vamos fazer isso de mãos dadas com o povo e os movimentos sociais”.
Camilo Santana, ministro da Educação, defendeu a necessidade da gestão pública priorizar o planejamento a médio e longo prazo. “É preciso chamar o cidadão para pensar o que queremos para nossa cidade, nosso estado e nosso país. A educação, com certeza, terá mais atenção no Brasil. O presidente Lula tem um compromisso com a educação. O compromisso é com a educação básica, com a retomada das obras e a escola em tempo integral, com os Institutos Federais e Universidades. Em junho, lançaremos um pacto nacional, envolvendo todos os estados e municípios, para a aprendizagem na idade certa. Um orçamento mais robusto é importante para investir na inclusão social por meio da educação no País”, anunciou.

Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, disse que a cooperação é a saída para garantir segurança alimentar aos brasileiros. “Essa é a oportunidade do povo dizer o que quer de melhor para sua cidade, seu estado. Nessas prioridades, precisamos trabalhar um desafio especial, que é o de 94 milhões de brasileiros na pobreza. Estamos falando também de 55 milhões de pessoas na extrema pobreza. O Ceará, com a secretária Onélia Santana, tem feito um trabalho destacado nessa área. Temos a missão de cuidar dos mais pobres, mas também dar a eles oportunidades de emprego e renda. Juntos, vamos tirar o Brasil do mapa da fome, da insegurança alimentar”.

Evandro Leitão, presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, também disse que o diálogo é essencial para melhorar a vida das pessoas. “O Brasil vive um momento de reconstrução, com respeito às instituições e escuta à população. Não podemos mais implementar política pública sem ouvir a população. Para isso, o PPA é extremamente importante e simbólico, porque estamos na Casa do Povo, escutando o povo. Nós acreditamos que nos próximos anos teremos uma sociedade respeitada”.
O encontro na Capital cearense é parte da segunda rodada de plenárias estaduais, que também inclui uma já realizada em Natal (25/5), e as próximas em Teresina (26/5) e São Luís (27/5). Na primeira rodada, realizada entre 11 e 13 de maio em Salvador, Maceió, João Pessoa e Recife.
Presente na plenária, Will Pereira, representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), enfatizou as prioridades das centrais sindicais. “Nós sabemos que o valor hoje do salário mínimo chega a R$ 1.320, mas sabemos que ainda é pouco. Queremos dialogar ainda mais. Dando continuidade, nós temos as condições de fazer chegar na ponta as políticas públicas. No Ceará, nós também precisamos dar as mãos para fiscalizar e denunciar o atraso na redução nos preços do combustível e do gás de cozinha, pois acompanha essa mudança lentamente”.
Cristina Silva, representante das comunidades quilombolas e povos tradicionais, também apresentou demandas. “É muito importante ter essa participação social, com equidade, para que a gente possa avançar nessas políticas públicas tanto no estado como amplamente nacional. O Governo Federal fazer esse diálogo, essa escuta, com os movimentos, essa aproximação, é ideal. nós queremos avançar muito mais ainda na questão do território. Sem terra não há diversidade cultural e econômica”.

Carlos Prado, vice-presidente da Federação das Indústrias do Ceará, falou das demandas do setor industrial, como hidrogênio verde, transposição das águas do São Francisco e isenção fiscal no Imposto de Renda. “O hidrogênio verde pode alavancar o Ceará. A natureza e a atuação das autoridades, que enxergam um grande futuro para o estado, transformará o Ceará em outro estado nos próximos dez anos”.
Samuel Chaves, representante do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ceará, falou da inclusão das 45 milhões de pessoas no Brasil que possuem algum tipo de deficiência. “Nesse público, tem pessoas negras, indígenas, LBTQIA+, jovens, idosos. Nós queremos que a lei seja conduzida e fiscalizada. No Ensino Superior, todas as graduações precisam ter em seu currículo o curso de Libras, além do investimento para assegurar acessibilidade nos prédios das universidades. O Ceará, por exemplo, está elaborando o plano de acessibilidade cultural, para que isso se repita nacionalmente”.
Amanda de Lima, da União Nacional dos Estudantes (UNE), enfocou pautas como a segurança alimentar dos estudantes. “Fazer um projeto para que os estudantes das universidades públicas e privadas possam se alimentar e permanecer em seus cursos. Olhem para esses estudantes, para que a gente diminua a evasão e tenhamos mais filhos da classe trabalhadora nas universidades”.
Stefany da Silva defendeu políticas públicas efetivas no enfrentamento ao extermínio da população LGBTIQ+, além de emprego, educação e saúde. “Precisamos dos programas de empregabilidade e renda. As escolas precisam ser mais acolhedoras. Na saúde, precisamos do aprimoramento nos atendimentos ambulatoriais transsexualizadores, que não atendem a grande demanda da população travesti”.
Mais propostas podem ser registradas digitalmente até o próximo dia 10 de julho, quando será realizada a última plenária.
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