Governo cria comissão de combate à violência sexual contra crianças

Ex.Saúde, Presidente, Governo
O governo federal publicou, na edição desta sexta-feira (19) no Diário Oficial da União, decreto criando uma comissão intersetorial de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. O objetivo é articular ações e políticas públicas relativas à temática, entre as quais, a revisão e atualização do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.
A criação da comissão é parte das ações que marcam a passagem do Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, lembrado em 18 de maio.
A comissão será um órgão consultivo, de estudos e de articulação da rede de proteção a crianças e adolescentes. Ao colegiado também caberá elaborar orientações para a atuação governamental no enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes; acompanhar e monitorar as políticas com esse objetivo e promover a articulação dos órgãos e das entidades públicos e privados com atuação no tema.
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ficará responsável pela coordenação dos trabalhos. Além da pasta, integrarão a comissão os ministérios da Cultura; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; da Educação; do Esporte; da Igualdade Racial; da Justiça e Segurança Pública; das Mulheres; de Portos e Aeroportos; dos Povos Indígenas; das Relações Exteriores; da Saúde; do Trabalho e Emprego; dos Transportes e do Turismo.
Também integrarão o colegiado a Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República; o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda); os conselhos nacionais do Ministério Público; de Justiça; das Defensoras e Defensores Públicos Gerais; o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes; a Rede Ecpat Brasil; o Instituto World Childhood Foundation-Childhood Brasil; a Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
Durante os trabalhos, a comissão poderá ouvir agentes públicos, especialistas e pesquisadores de instituições públicas e privadas e representantes de associações que incluam entre seus fins institucionais a defesa dos interesses e direitos das crianças e dos adolescentes. A participação na comissão será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Segundo dados do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, nos primeiros quatro meses de 2023, o Disque 100 registrou 69,3 mil denúncias e 397 mil violações de direitos humanos de crianças e adolescentes. Destas, 9,5 mil denúncias e 17,5 mil violações envolvem violências sexuais físicas – abuso, estupro e exploração sexual – e psíquicas. A central Disque 100, ou Disque Direitos Humanos, recebe denúncias de abuso e exploração contra crianças e adolescentes diariamente, em tempo integral, inclusive nos fins de semana e feriados.
Edição: Nádia Franco
Presença feminina em cargos de alta liderança na administração federal passou de 29%, em dezembro de 2022, para 34%, em abril de 2023, com alta de 17% em quatro meses. 
Mais de 1,5 mil denúncias apontam que estelionatários estariam intermediando negócios usando o nome do BNDES de forma irregular. BNDES alerta que não faz operações por meio de terceiros. 
Sítio arqueológico foi identificado em 2022, quando já haviam sido iniciadas as obras do metrô, que desalojaram a Escola de Samba Vai-Vai, fundada por descendentes do Quilombo Saracura.
Área da Comunidade Quilombola Kalunga está localizada nos municípios goianos de Cavalcante, Teresina de Goiás e Monte Alegre de Goiás.
Por não tomar medidas para proteger servidores, ex-dirigentes da Funai assumiram o risco do resultado de suas omissões, o que culminou no duplo homicídio, diz nota da PF.
Ministro da Fazenda ressalta, no entanto, que o debate sobre a política de juros não pode ser uma “afronta” ao Banco Central e que o ministério e o BC devem trabalhar em harmonia.
Cidadão que tiver em casa algum dos lotes identificados deve interromper o consumo imediatamente e avisar o estabelecimento onde foi comprado para que seja feita a devolução ou descarte.
Brasil fez 10 a 0 na Ucrânia no primeiro jogo da tradicional Copa Malmö. Seleção volta à quadra às 4h35 deste sábado (20) contra a Dinamarca e às 8h55 enfrenta o Canadá.
Anvisa tornou Farmanguinhos referência também para a Primaquina 5mg, voltada para adultos e crianças a partir de 6 meses.
Segundo o gabinete do ministro André Mendonça, houve erro material no momento de computar o voto, que foi corrigido. Ministro Gilmar Mendes pediu destaque e análise será feita no plenário convencional. 
Conheça nossos aplicativos nas lojas online da iTunes e Google

source