Ex.Saúde, Presidente, Governo
Empresas e pessoas físicas que participarem de atos antidemocráticos ficarão proibidas de contratar com a Administração Pública Federal. Essa é a posição da Advocacia-Geral da União (AGU), em parecer que será publicado amanhã (12) no Diário Oficial da União. O governo federal seguirá o posicionamento exposto no parecer.
No documento, que foi aprovado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a AGU afirma que o Estado pode impedir quem participa ou promove atos antidemocráticos de concorrer em licitações e contratar com órgãos do governo. A medida será obrigatória e deverá ser seguida por todos os setores do Poder Executivo Federal.
A AGU argumenta ainda que os atos atentatórios possuem alta carga de reprovabilidade na legislação brasileira e são incompatíveis com princípios constitucionais.
A regra que será publicada prevê que os órgãos terão prazo de cinco anos para abrirem processo contra empresas e pessoas envolvidas nos atos, a partir da ciência do fato. Após o fim do processo de responsabilização, a contratação poderá ser vetada pelo prazo de três a seis anos.
Após os atos de 8 de janeiro, a AGU também entrou na Justiça para pedir que os financiadores da tentativa de golpe sejam condenados ao pagamento de R$ 100 milhões por danos morais coletivos.
De acordo com o órgão, a ação envolve 54 pessoas físicas, três empresas, uma associação e um sindicato. Esses também são processados por danos materiais estimados em R$ 20 milhões, por financiarem o fretamento de ônibus para transportar os investigados para Brasília.
Edição: Marcelo Brandão
Após a partida entre Flamengo e Fluminense, no Maracanã, Marcelo atirou nove vezes contra os torcedores do Fluminense Thiago Leonel Fernandes da Motta e Bruno Tonini Moura, que faleceu.
Ministros da Sexta Turma do tribunal decidiram manter a prisão preventiva por entenderam que os autores agiram com força desproporcional e contrariamente às normas da Polícia Rodoviária Federal.
Com alta de 8,33%, a gasolina representou o maior impacto no índice. O etanol subiu 3,2%. Segundo o instituto, a volta da cobrança de impostos federais foi o motivo da elevação no preço dos combustíveis.
Índice acumulado no ano teve elevação de 1,88% e, nos últimos 12 meses, de 4,36%. Esse resultado é menor do que os 5,47% registrados nos 12 meses imediatamente anteriores.
Palácio do Planalto seguirá o posicionamento exposto no parecer da Advocacia-Geral da União. A medida será obrigatória e deverá ser seguida por todos os setores do Poder Executivo Federal.
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