Governo propõe salário mínimo de R$ 1.389 em 2024, sem aumento real

Ex.Saúde, Presidente, Governo
O salário mínimo em 2024 será de R$ 1.389 e, por enquanto, não terá aumento acima da inflação. O reajuste consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024, enviado nesta sexta-feira (14) ao Congresso Nacional.
O reajuste segue a projeção de 5,16% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para este ano. A estimativa também consta do PLDO.
O projeto também apresentou previsões de R$ 1.435 para o salário mínimo em 2025 e de R$ 1.481 para 2026. As projeções são preliminares e serão revistas no PLDO dos próximos anos.
Até 2019, o salário mínimo era reajustado segundo uma fórmula que previa o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de dois anos anteriores mais a inflação oficial do ano anterior.
Nos últimos anos, o reajuste passou a seguir apenas a reposição do INPC, por causa da Constituição, que determina a manutenção do poder de compra do salário mínimo. O novo governo está discutindo uma nova política de valorização real (acima da inflação) do salário mínimo.
“Eventuais novas regras de reajuste, que prevejam aumentos reais para o salário mínimo, serão oportunamente incorporadas ao cenário fiscal quando da elaboração da lei orçamentária anual”, divulgou em nota o Ministério do Planejamento.
Segundo o Planejamento, cada aumento de R$ 1 no salário mínimo tem impacto de aproximadamente R$ 368,5 milhões no orçamento. Isso porque os benefícios da Previdência Social, o abono salarial, o seguro-desemprego, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e diversos gastos são atrelados à variação do mínimo. A conta considera uma alta de R$ 374,8 bilhões nas despesas e ganhos de R$ 6,3 bilhões na arrecadação da Previdência Social.
O valor do salário mínimo para o próximo ano ainda pode ser alterado, dependendo do valor efetivo do INPC neste ano e da nova política de reajuste. Pela legislação, o presidente da República é obrigado a publicar uma medida provisória até o último dia do ano com o valor do piso para o ano seguinte.
Em 2023, o salário mínimo está em R$ 1.304, com ganho real de 1,41%. Com o reajuste para R$ 1.320, previsto para 1º de maio, a valorização subirá para 2,8% acima da inflação de 2022.
O projeto original da LDO foi enviado ao Congresso com o teto de gastos ainda em vigor. O texto, no entanto, traz a permissão para que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 preveja despesa primária em valor superior ao teto de gastos, condicionada à aprovação do novo arcabouço fiscal pelo Congresso Nacional.
Edição: Claudia Felczak
Navio plataforma Anita Garibaldi poderá produzir até 80 mil barris de petróleo/dia e processar até 7 milhões de m³ de gás/dia. A nova estrutura compõe o Projeto de Revitalização dos Campos de Marlim e Voador, na Bacia de Campos, localizada nos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo.
Outra equipe a somar três pontos nesta sexta foi o Atlético-MG, que superou o São Paulo por 1 a 0 no estádio Castor Cifuentes graças a gol de Ludmilla.
Planejamento diz que a autorização dos recursos viabilizará a recomposição e a execução das políticas públicas prioritárias, o funcionamento da máquina e o investimento.
Empresa deverá monitorar canais usando os próprios sistemas de controle e enviar relatórios periódicos ao MPF com as análises e providências implantadas contra material ilícito.
O valor do salário mínimo para o próximo ano ainda pode ser alterado, dependendo do valor efetivo do INPC neste ano e da nova política de reajuste.
Pelas estimativas oficiais, a inflação pelo IPCA cairá para 3,52% em 2024, 3,02% em 2025 e 3% em 2026, contra 5,31% previstos para 2023.
Presidente em exercício explica que o processo passa pelo fortalecimento de áreas em que o Brasil tem capacidade instalada, como aeronáutica, aeroespacial, saúde e energia renovável.
“A decisão tomada na correição parcial, ademais, não decretou qualquer prisão, mesmo porque esta medida sequer foi solicitada ou estava em discussão no referido procedimento”, esclareceu o tribunal. 
A iniciativa tem apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O processo de apresentação de candidatos a receberam a competição foi iniciado no final de março.
Conheça nossos aplicativos nas lojas online da iTunes e Google

source