Grupo de Trabalho multidisciplinar discute estratégia de defesa do Ceará em litígio

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Cristiane Bonfim – Ascom PGE – Texto
João Victor Costa – Foto
Iniciativa tem o objetivo de apresentar subsídios técnicos solicitados para preservar os interesses da população cearense na ACO Nº 1.831, que envolve 13 municípios no Estado

Reunião do GT foi realizada na PGE-CE
Representantes do Grupo de Trabalho instituído pelo Governo do Ceará, para acompanhar a tramitação da Ação Cível Originária Nº 1.831, participaram de reunião na Procuradoria-Geral do Estado do Ceará para debater medidas que possam auxiliar a defesa do Ceará no processo. Os representantes da PGE-CE, da Controladoria-Geral do Estado, do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (COGERH), da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA) conversaram, na última terça-feira (9), sobre contribuições em defesa dos interesses dos cearenses no processo que tramita no Supremo Tribunal Federal desde 2011.
A Procuradoria-Geral vem reforçando que não se trata apenas de disputa por terras, mas que o processo envolve aspectos culturais, sociais e de pertencimento da população. A PGE-CE está à frente do Grupo de Trabalho instituído pelo Governo do Ceará para acompanhar a tramitação da ACO Nº 1.831, sobre os limites territoriais entre os estados do Ceará e do Piauí. A criação do GT foi publicada no Diário Oficial do Estado de 9 de março de 2023. O GT multidisciplinar mantém cronograma periódico de atividades para atender às necessidades impostas no processo, bem como às solicitações da Procuradoria-Geral.
Estão sendo desenvolvidas análises do perfil socioeconômico, histórico e demográfico da região, além de aspectos técnico-demográficos da área, inventário de equipamentos públicos e privados e de estudo jurídico da demanda e consulta popular com os habitantes da região em disputa. A área envolve os municípios de Granja, Viçosa do Ceará, Tianguá, Poranga, Ibiapina, Ipueiras, Ubajara, Croatá, São Benedito, Guaraciaba do Norte, Crateús, Carnaubal e Paporanga.
A Ação Cível Originária Nº 1831 tem como relatora no Supremo a ministra Cármen Lúcia. O Estado do Ceará está em contato com os representantes dos municípios da região em disputa para fortalecer as manifestações em prol da população que se reconhece como cearense.
PGE-CE
Iuri Chagas de Carvalho – Procurador-Geral Executivo Assistente
João Renato Banhos Cordeiro – Procurador-Geral Executivo de Contencioso Geral e Administrativo
Ludiana Carla Braga Façanha Rocha – Procuradora-Chefe da Representação da PGE no Distrito Federal
Rafael Machado Moraes – Procurador-Geral do Estado
CGE
Carlos Rubens Moreira da Silva – Auditor de Controle Interno/Economista
Emerson Carvalho de Lima – Auditor de Controle Interno/Economista/Advogado
Funece
Lauro Chaves Neto – Professor/Economista
Gleudson Passos – Professor/Historiador
João Silvio Dantas de Morais – Professor/Geógrafo/Cartógrafo FUNECE
Ipece
Nicolino Trompieri Neto – Analista de Políticas Públicas/Economista
Cleyber N. de Medeiros – Analista de Políticas Públicas/Geógrafo
Jader Ribeiro de Lima – Assessor Técnico/Geógrafo
SDA
Samara de Paula Miranda da Silva – Assessora SEPGI/Socióloga
Eveline Nogueira – Assessora CEDR/Historiadora
Maria Samya Magalhães Lima – Assistente Social SDA
Cogerh
Hugo Estenio Rodrigues Bezerra – Analista em Gestão de Recursos Hídricos/Geógrafo
Luis Silva Barros – Coordenador do Núcleo de Gestão Participativa/Sociólogo
Idace
Maria das Graças Farias Pedrosa – Superintendente Adjunta do Idace/Geógrafa
Av. Barão de Studart, 505 – Meireles
Fortaleza, CE
CEP: 60.120-013
09 às 18 horas
(85) 3466-4000
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