Ex.Saúde, Presidente, Governo
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira (17) que há espaço para iniciar o ciclo de cortes na taxa de juros. No início deste mês, o Comitê de Política Monetária (Copom) manteve, pela sexta vez consecutiva, a taxa Selic, juros básicos da economia, em 13,75% ao ano.
“Um outro gasto muito importante em respeito ao Orçamento federal em relação à dívida são as taxas reais de juros. Também pouco se olha para isso. Este ano, a estimativa de gasto real com juros é da ordem de R$ 740 bilhões. E vejam que curiosidade: o gasto injustificado alimenta o juro real porque é o desequilíbrio das contas públicas promovido pelo gasto tributário que faz com que o Banco Central suba o juro por insustentabilidade da trajetória da dívida pública”, afirmou o ministro, em audiência pública na Câmara dos Deputados.
Na avaliação de Haddad, o debate sobre a redução dos juros não afeta a autoridade e autonomia do Banco Central, responsável por estabelecer o percentual adotado.
“Não estamos questionando a autoridade monetária, do ponto de vista do seu poder. Estou ponderando o que é melhor para o Brasil. Com as medidas tomadas até aqui, sim, haveria espaço para um gesto de mais confiança na economia brasileira, sem que houvesse qualquer percalço na inflação”, argumentou.
Na audiência, Fernando Haddad disse acreditar que, após décadas de análise entre os parlamentares, a reforma tributária poder ser votada na Câmara dos Deputados a partir de junho. Segundo o ministro, a nova legislação será progressiva mesmo em relação aos impostos sobre consumo.
“A reforma tributária em relação ao imposto sobre consumo, ela é progressiva por duas razões: uma porque vai ter uma alíquota menor sobre os bens adquiridos pelos trabalhadores, por quem tem renda menor. E a segunda é que poderá ter uma autorização para fazer o cashback, devolver os tributos cobrados sobre os produtos que imaginar, [como] cesta básica”, disse.
Haddad explicou que as novas regras “encadearão os setores”. “Assim, traz mais contribuintes para a base tributária e se consegue ter alíquotas mais decentes no tempo.”
“A reforma tributária que já poderia ter sido votada e não foi porque queriam criar um imposto novo, voltar com a CPMF”, disse. “Aquilo seria um atraso. Foi muito bem não aprovar um imposto com a volta da CPMF. Agora, não. Eu acredito que nós podemos votar em junho, aqui na Câmara, a PEC da Reforma Tributária”, completou.
Segundo o ministro, está na perspectiva da pasta a discussão sobre transição ecológica e sobre recursos para educação. “Vencida a etapa da regra tributária e da reforma tributária, teremos uma avenida para discutir o que é estratégico para o país”, defendeu.
“Nós vamos poder discutir a questão da transição ecológica, nós temos que rediscutir a questão da educação brasileira. Ontem saíram indicadores de analfabetismo de crianças extremamente preocupantes”, disse.
“Não dá para continuar convivendo com taxa de crescimento de 1% ao ano em média. Este ano nós devemos crescer próximo de 2%, mas, na minha opinião, é pouco. Temos tudo para crescer acima da média mundial”, acrescentou.
Matéria ampliada às 13h51 para acréscimo de informações sobre a reforma tributária
Edição: Juliana Andrade
Em agosto de 2022, Justiça do Rio Grande do Sul aceitou pedido da defesa dos acusados e anulou condenações. Se o recurso for aceito pelo STJ, acusados podem voltar para prisão.
No país, 32 milhões de meninos e meninas vivem sem ter o que comer, conforme o Unicef. Os mais afetados são negros e vivem no Norte e Nordeste.
“Teremos a mão firme do governo para que o preço chegue na bomba”, disse Alexandre Silveira após fim da política de atrelar preços dos combustíveis a variações do mercado internacional.
Eleição foi realizada para preencher vaga aberta com aposentadoria de Ricardo Lewandowski. Tribunal é composto por sete ministros.
Empresa foi premiada por uma série de programetes de rádio, com cerca de um minuto de duração, que levam ao público informações e análises sobre a programação dos veículos da EBC.
O presidente em exercício recebeu Klaus Schwab no Palácio do Planalto. “Destaquei a necessidade de reforçarmos os laços econômicos e comerciais entre os países”, postou Alckmin nas redes sociais.
Corte julga ação aberta em agosto de 2017. Para a PGR, ex-presidente teria recebido propina por influência política na BR Distribuidora. Crimes teriam ocorrido entre 2010 e 2014.
No total, 367 deputados votaram a favor e 102, contra. Previsão é que a proposta, que irá substituir o atual teto de gastos, seja votada em plenário já na semana que vem.
Tribunal considerou que não há provas da ineficácia do canabidiol, que já tem autorização da Anvisa para importação da droga e há prescrição para uso do medicamento.
Mortes a tiros de quatro ribeirinhos e dois indígenas Munduruku, na região do rio Abacaxis, ocorreu em 2020, durante ação policial deflagrada pela Secretaria de Segurança Pública do Amazonas. Polícia Federal instaurou inquérito para apurar o caso.
Conheça nossos aplicativos nas lojas online da iTunes e Google
