Idec pede multa ao Telegram por mensagem contra PL das Fake News

Ex.Saúde, Presidente, Governo
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) encaminhou um pedido à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para que o aplicativo de mensagens Telegram seja punido por ter propagado mensagens contra o Projeto de Lei das Fake News (PL 2630/2020), que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Para o Idec, a Senacon precisa aplicar ao Telegram as mesmas medidas cautelares que foram impostas ao Google e que determinam a retirada dessas mensagens.
Na semana passada, a Senacon impôs uma série de medidas ao Google, tais como sinalizar ao usuário como publicidade esse e outros conteúdos contrários à aprovação do PL 2630 e começar a veicular as posições favoráveis ao projeto de lei. Se descumprir as determinações da Senacon, a empresa será multada em R$ 1 milhão por hora.
De acordo com o Idec, o ofício foi enviado na terça-feira (9) e solicita que o Telegram deixe de utilizar a plataforma para defender seus próprios interesses econômicos e políticos sem sinalizar para o usuário suas intenções.
Nesta terça-feira, o Telegram enviou mensagem aos seus usuários alegando que a “democracia está sob ataque no Brasil” e acusando o projeto de lei de dar “poderes de censura sem supervisão judicial prévia”. Para o disparo dessas mensagens, o Telegram utilizou o mesmo usuário que utiliza para enviar informações relativas à segurança da conta de usuários e informações de interesse público, como o combate a notícias falsas no contexto eleitoral.
De acordo com a especialista do Programa de Telecomunicações e Direitos Digitais do Idec Camila Leite Contri, a ação do Telegram é uma afronta aos direitos das pessoas consumidoras. “É uma atitude abusiva que explora a vulnerabilidade do consumidor. A empresa abusa do seu poder, já que aumenta o desequilíbrio de informação junto aos usuários do aplicativo. Com o objetivo de privilegiar os próprios interesses econômicos, o Telegram utiliza de um canal feito exclusivamente para dar recados de segurança ou de interesse público aos usuários para fazer esse tipo de propaganda enganosa”, disse.
Nesta quarta-feira, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal(STF), mandou o Telegram apagar a mensagem que foi enviada terça-feira e determinou que a plataforma deverá enviar nova mensagem aos usuários afirmando que a publicação configura “flagrante e ilícita desinformação” por ter afirmado que a eventual aprovação do projeto de lei pode ser entendida como censura.
Logo após determinação do ministro, o Telegram retirou a mensagem do ar e enviou uma nova aos seus usuários, informando que estava cumprindo uma determinação judicial. “Recebemos uma ordem do Supremo Tribunal Federal do Brasil que obriga o Telegram a remover nossa mensagem anterior sobre o PL 2630/2020”.
“Por determinação do Supremo Tribunal Federal, a empresa Telegram comunica que a mensagem anterior do Telegram caracterizou flagrante e ilícita desinformação atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada na tentativa de induzir e instigar os usuários a coagir os parlamentares”, escreveu o Telegram.
A Agência Brasil encaminhou mensagem à plataforma solicitando que comente o pedido encaminhado pelo Idec à Senacon, mas ainda não obteve retorno do Telegram.
Edição: Fernando Fraga
Relatório elaborado pelo Observatório da Mineração e Sinal de Fumaça mostra que, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, o garimpo ganhou protagonismo político inédito.
Aplicativo ainda enviou comunicado aos usuários com aviso de que o texto anterior continha ilicitudes que atentavam contra os poderes da República e a democracia.
O advogado, que atuou para empreiteiras como a Odebrecht, relatou existir um esquema de “proteção” a doleiros a partir do pagamento de uma taxa ou “mesada”. Com o pagamento recorrente da taxa, não haveria “persecução penal” desses doleiros pelos procuradores da Lava Jato.
Ofício foi enviado na terça-feira e pede que o Telegram não utilize a plataforma para defender seus interesses econômicos e políticos sem sinalizar para o usuário suas intenções.
Estudo relata 137 casos de violência não letal contra 212 profissionais e veículos de comunicação no ano passado. A cada dois dias, a imprensa sofreu algum tipo de ataque no país.
Por votos 8 votos a 2, Corte entendeu que decreto é inconstitucional por desvio de finalidade do então presidente para beneficiar o ex-deputado federal.
Um dos líderes, preso em São Paulo, era do Primeiro Comando da Capital, no Espírito Santo. Também foram detidas uma liderança do PCC no Rio Grande do Sul e uma no Pará.
Em mensagem em massa disparada na terça-feira, o Telegram diz que o Projeto de Lei das Fake News representa “um ataque à democracia” e ameaça deixar de prestar serviços no Brasil.
Pesquisadora encontrou várias letras da artista censuradas não só por política, mas também por costumes. “Sofreu censura mesmo após o período de repressão no país.”
Comunicador começou a trabalhar aos 14 anos como repórter amador e durante sua carreira cobriu fatos históricos em diversos veículos de comunicação, como a TV Brasil, da EBC.
Conheça nossos aplicativos nas lojas online da iTunes e Google

source