Incentivos fiscais a estados terão mais transparência, diz Haddad

Ex.Saúde, Presidente, Governo
Os benefícios fiscais a estados terão mais transparência para evitar perda de arrecadação para a União, disse, nesta terça-feira (4), em Brasília, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em conversa com jornalistas, ele afirmou que o governo pretende editar uma medida provisória para evitar que subvenções (ajuda financeira) para investimentos nos estados sejam equiparadas a incentivos para custeio. 
“Lei bem feita não tem plano B. Essas coisas não podem mais acontecer no Brasil”, afirmou Haddad pouco antes de almoçar com o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. O encontro tratou dos preparativos para a viagem oficial à China, que ocorrerá na próxima semana. 
Segundo o ministro da Fazenda, a medida provisória, que integra o pacote para elevar as receitas do governo e cumprir a promessa de zerar o déficit primário no próximo ano, separará os benefícios fiscais destinados aos estados segundo a finalidade: custeio (gasto com a manutenção da máquina pública) ou investimento (obras e compras de equipamentos públicos). 
“Nenhum país que conheço subvenciona custeio. Vamos separar o custeio do investimento e dar transparência [aos incentivos fiscais da União]”, declarou. 
O governo pretende reforçar o caixa em R$ 130 bilhões ao mudar a relação com os governos estaduais em relação à cobrança da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ).
Em 2017, o Congresso Nacional estabeleceu, por meio de um jabuti (emenda incluída em medida provisória ou projeto não relacionado ao tema original), que os benefícios fiscais são considerados subvenções para investimentos, sem incidência de impostos da União. 
Em seguida, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os créditos presumidos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo arrecadado pelos estados, devem ser excluídos da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, mesmo que os incentivos fiscais beneficiem gastos de custeio. O governo federal entende que a mudança gerou perda de R$ 130 bilhões para os cofres federais.
Edição: Kleber Sampaio
Segundo a Secretaria Municipal da Saúde, uso da máscara em hospitais e clínicas pôde ser dispensado devido à alta cobertura vacinal contra  covid-19 na população paulistana.
Após detenção, homem foi liberado e quatro mandados de busca e apreensão são cumpridos em Cáceres e Várzea Grande. De acordo com o Poder Judiciário de MT, o processo corre em segredo de Justiça.
Defesa de Robinho afirma que a tradução do processo do italiano para o português é necessária para verificar a legalidade do caso. 
Cheias já tinham levado o governo federal a reconhecer a situação de emergência em três cidades e na capital, Rio Branco. Agora, Capixaba e Porto Acre decretaram emergência.
Governo estuda regra que inclua lançamento de modelos de autorização de novas faculdades levando em conta critérios regionais, como a baixa presença de médicos. 
Também nesta terça-feira (4), foi o início do funcionamento do canal de atendimento do Ligue 180 por WhatsApp. Serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana.
Prioridade é entregar o arcabouço até terça-feira da semana que vem, para que o Congresso possa avançar, o mais rápido possível, na questão. “Esta é a bala de bronze que temos”, disse Tebet.
Atacante prestigiou o primeiro treino com todas as 27 convocadas pela técnica Pia Sundhage. Na quinta (6), o Brasil disputa com a Inglaterra o título da Finalíssima, em Wembley.
Proposta aprovada determina que o Poder Público deve garantir a livre atividade das agremiações e a realização dos desfiles carnavalescos. 
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