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O juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal em Curitiba, revogou o acordo de delação premiada da doleira Nelma Kodama, no âmbito da Operação Lava Jato.
Na decisão, assinada nesta quinta-feira (27), o magistrado determinou também a revogação da liberdade de Nelma e a retomada do processo criminal no qual a doleira foi condenada a 18 anos de prisão.
Nelma já está presa no Brasil, mas pela acusação de outro crime. No ano passado, ela foi presa em Portugal durante uma operação contra o tráfico internacional de drogas.
Eduardo Appio disse na decisão que os benefícios da delação assinada com a força tarefa de procuradores da Lava Jato, em 2016, continuam “incompreensivelmente mantidos até a presente data”.
“As cláusulas do referido acordo de colaboração premiada são bastante claras no tocante à obrigação da acusada de se abster de novas práticas criminosas. Não se trata, pois, de acusação relacionada a uma simples infração de trânsito, mas sim de tráfico internacional de entorpecentes através de, ao que tudo indica, uma vasta rede que compunha perigosa organização criminosa, baseada na Bahia”, afirmou.
A doleira foi presa na primeira fase da Operação Lava Jato. E foi considerada, pelo Ministério Público Federal (MPF), a líder de um grupo criminoso que operava no mercado negro de câmbio, por meio de empresas fantasmas, para abastecer o esquema do doleiro Alberto Youssef, que também foi preso na operação. De acordo com a investigação, a movimentação financeira do grupo atingiu cerca de R$ 103 milhões em 2012 e 2013.
Em 2014, Nelma foi condenada a 18 anos de prisão pelo então juiz Sergio Moro. Em seguida, ela assinou acordo de delação premiada.
A Agência Brasil não conseguiu localizar a defesa da doleira.
Edição: Fernando Fraga
Identificação e delimitação se dá após a conclusão e aprovação dos estudos antropológicos, históricos, fundiários, cartográficos e ambientais das áreas. Trata-se de uma das principais etapas antes da demarcação.
Gilmar Mendes acompanhou os votos de Moraes, Toffoli, Carmem Lúcia, Fux, Fachin e Barroso. Após o fim do julgamento, os acusados se tornam réus no processo dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
Ao justificar o voto, Gilmar Mendes diz que há evidências de danos ambientais, com consequência para a saúde da população e de aumento da violência nas regiões de garimpo, causadas pelo dispositivo suspenso.
Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), devido às prerrogativas de delegado de Polícia Federal, ele não está sob tutela do órgão, cabendo à PM prestar “qualquer auxílio” ao ex-ministro.
Decisão foi tomada devido à exigência de exame sorológico de HIV para os candidatos. Inscrições deverão ser reabertas pelo prazo mínimo de cinco dias.
Lançado em homenagem à atriz Ruth de Souza, edital prevê que pelo menos três projetos escolhidos sejam de filmes dirigidos por negras e pelo menos dois, por mulheres indígenas.
Barragem, que integrava complexo minerário da Samarco em Mariana, se rompeu em 2015, causando 19 mortes, além do impacto a dezenas de cidades mineiras e capixabas situadas ao longo da Bacia do Rio Doce.
Valendo desde abril de 2022, bandeira verde foi escolhida devido às condições favoráveis de geração de energia, com reservatórios de usinas hidrelétricas em níveis satisfatórios.
Edifício foi interditado em 2000, pela Defesa Civil, após uma vistoria conjunta entre o estado, município e a UFP. Na ocasião, foi exigida a demolição do imóvel.
Iniciativa visa políticas públicas de igualdade racial para populações negra, indígena, quilombola, cigana e tradicional de matriz africana, respeitando a diversidade de cada região.
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