Justiça anula depoimentos de réus em caso Bruno e Dom

Ex.Saúde, Presidente, Governo
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu nessa terça-feira (16) acolher, em parte, um habeas corpus da defesa dos três acusados pelo assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, mortos em junho do ano passado em uma emboscada na região amazônica.
Pela decisão, devem ser anulados e colhidos novamente os depoimentos dos réus Amarildo da Costa Oliveira, Oseney da Costa Oliveira e Jefferson da Silva Lima, que foram ouvidos na semana passada em audiência do caso.
Testemunhas de defesa também devem ser ouvidas, determinou o TRF1 depois de o juiz Fabiano Verli, responsável pelo caso na primeira instância, ter negado as oitivas.
Nos depoimentos da semana passada, os réus voltaram atrás na confissão que haviam feito à polícia e passaram a sustentar uma versão segundo a qual agiram em legítima defesa. Foi a primeira vez que os três se manifestaram perante o juiz.
Com a decisão do TRF1, segue em aberta a possibilidade de que defesa e acusação solicitem novas diligências, como juntada de documentos, expedição de ofícios e requerimento de informações.
Ao final da instrução da ação penal, as partes no processo deverão ter a oportunidade de apresentar suas alegações finais. Em seguida, o juiz responsável deverá decidir se o caso irá a júri popular. Não há prazo para essa decisão.  
O correspondente do jornal britânico The Guardian e o indigenista foram executados em junho de 2022. Eles articulavam um trabalho conjunto para denunciar crimes socioambientais na região do Vale do Javari, onde há a maior concentração de povos isolados e de contato recente do mundo.
Dom Phillips pretendia, inclusive, publicar um livro sobre as questões que afetam o território e fazia apuração das informações, na época. Na Terra Indígena Vale do Javari, encontram-se 64 aldeias de 26 povos, com cerca de 6,3 mil pessoas.
As autoridades policiais colocaram sob suspeita pelo menos oito pessoas, por possível participação nos homicídios e na ocultação dos cadáveres. No final de outubro de 2022, o suposto mandante do assassinato, Rubens Villar Pereira, foi posto em liberdade provisória após pagar fiança de R$ 15 mil.
Edição: Denise Griesinger
Maria Luiza Ribeiro Viotti obteve 44 votos favoráveis no plenário. Senadores também aprovam nomes de embaixador para a Argentina e de representante nas Nações Unidas.
Em agosto de 2022, Justiça do Rio Grande do Sul aceitou pedido da defesa dos acusados e anulou condenações. Se o recurso for aceito pelo STJ, acusados podem voltar para prisão.
No país, 32 milhões de meninos e meninas vivem sem ter o que comer, conforme o Unicef. Os mais afetados são negros e vivem no Norte e Nordeste.
“Teremos a mão firme do governo para que o preço chegue na bomba”, disse Alexandre Silveira após fim da política de atrelar preços dos combustíveis a variações do mercado internacional.
Eleição foi realizada para preencher vaga aberta com aposentadoria de Ricardo Lewandowski. Tribunal é composto por sete ministros.
Empresa foi premiada por uma série de programetes de rádio, com cerca de um minuto de duração, que levam ao público informações e análises sobre a programação dos veículos da EBC.
 
O presidente em exercício recebeu Klaus Schwab no Palácio do Planalto. “Destaquei a necessidade de reforçarmos os laços econômicos e comerciais entre os países”, postou Alckmin nas redes sociais.
Corte julga ação aberta em agosto de 2017. Para a PGR, ex-presidente teria recebido propina por influência política na BR Distribuidora. Crimes teriam ocorrido entre 2010 e 2014.
No total, 367 deputados votaram a favor e 102, contra. Previsão é que a proposta, que irá substituir o atual teto de gastos, seja votada em plenário já na semana que vem.  
Tribunal considerou que não há provas da ineficácia do canabidiol, que já tem autorização da Anvisa para importação da droga e há prescrição para uso do medicamento.
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