Ex.Saúde, Presidente, Governo
A Justiça do Rio de Janeiro deferiu pedido da empresa de telefonia Oi S.A. para realizar operação de financiamento DIP no valor total de US$ 275 milhões. A decisão é do juiz Fernando Cesar Ferreira Viana, da 7º Vara Empresarial do Rio de Janeiro. DIP é uma modalidade de novo financiamento para uma empresa que está em processo de recuperação judicial.
O recurso emergencial tem por finalidade garantir o financiamento das operações da empresa, que passa por uma segunda recuperação judicial, até a deliberação e aprovação do Plano de Recuperação Judicial. A decisão é de segunda-feira (10), mas foi divulgada nesta quarta-feira (12).
De acordo com a proposta aprovada, o DIP emergencial será dividido em parcela inicial de US$ 200 milhões, e uma segunda parcela de US$ 75 milhões. O prazo de vencimento previsto é de 15 meses, tendo como garantia a alienação fiduciária de ações de titularidade da Oi S.A.
“Devido à justificada urgência e estando atendidos os requisitos do art. 69-A da Lei 11.101/2005, defiro a autorização para contratação e formalização do Financiamento DIP Emergencial, bem como para constituição de alienação fiduciária sobre as ações de titularidade da Oi S.A”, escreveu o juiz Fernando Ferreira Viana na decisão. O magistrado determinou ainda que “as recuperandas prestem contas nos autos dos valores objeto do financiamento captado em seu caixa, sob a fiscalização direta do Administrador Judicial, sob pena de imediato bloqueio judicial.”
Ao deferir o pedido de financiamento, o juiz considerou o risco apresentado pela companhia de interromper suas atividades já neste mês de abril por falta de aporte financeiro. “As recuperandas afirmam que no mês de abril, o caixa do Grupo Oi poderá atingir nível incompatível com a gestão responsável de uma empresa desse porte, com possível impacto na manutenção regular de suas atividades”.
Depois de mais de seis anos de negociações com credores, a recuperação judicial da operadora de telefonia Oi chegou ao fim em dezembro de 2022. Na decisão, o juiz Fernando Viana escreveu que o plano de recuperação judicial foi o maior da história do país e um dos processos do tipo mais extensos em todo o mundo. “Chega ao fim o mais impactante e relevante processo de recuperação judicial do judiciário brasileiro, e um dos casos mais complexos do mundo jurídico contemporâneo”, afirmou o magistrado no texto.
Edição: Juliana Andrade
Serão desenvolvidos projetos, treinamentos e diversas atividades para prevenção às situações de violência nas instituições de ensino.
Outro campeão estadual a estrear com vitória em casa na edição 2023 da competição foi o Palmeiras. O Verdão recebeu o Tombense no Allianz Parque e triunfou por 4 a 2.
Sexta Turma da Corte decidiu anular evidências obtidas por entender que o mandado de prisão contra o traficante não autorizava a busca e apreensão realizada na ação policial.
Plataformas deverão atender a diversas requisições, como, por exemplo, a obrigação de apresentar relatórios de avaliação de riscos sobre propagação de conteúdos ilícitos.
Parceria é voltada especialmente para prevenção e controle de doenças infecciosas, pandemias e epidemias. Entre elas, covid-19, influenza, chikungunya, zika, dengue e febre amarela.
Segundo a diretora de conteúdo e programação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Antonia Pellegrino, reestruturação da rádio é uma das prioridades da nova gestão. Sindicato participa de audiência pública e pede volta do Conselho Curador da empresa.
Com reforma da sentença, o ex-governador do Rio de Janeiro foi absolvido da condenação das acusações de corrupção passiva e ativa, das investigações da Operação Boca de Lobo.
As Pequenas Doenças da Eternidade tem relação com a pandemia e com a infância do escritor moçambicano. Mundialmente premiado, ele está de passagem pelo Rio, onde concedeu entrevista à TV Brasil.
Ministério esclarece que isenção para envio de encomendas de até US$ 50 entre pessoas físicas, sem fins comerciais, continua valendo. Governo quer reforçar a fiscalização.
Conheça nossos aplicativos nas lojas online da iTunes e Google
