Justiça reitera ordem para demarcação de terra indígena no Acre

Ex.Saúde, Presidente, Governo
A Justiça Federal do Acre voltou a determinar que seja dado andamento à demarcação da Terra Indígena Manchineri do Seringal Guanabara/Jaminawa do Guajará, na região hoje conhecida como Riozinho Iaco, que teve seu processo de identificação iniciado há cerca de 20 anos.
A terra é ocupada pelos povos Manchineri e Jaminawa e fica nos municípios Assis Brasil e Sena Madureira (AC). A identificação é a primeira fase para eventual demarcação.
Uma primeira decisão ordenando o andamento da demarcação havia sido proferida em 2017. A União e a então Fundação Nacional do Índio (Funai, que hoje se chama Fundação Nacional dos Povos Indígenas) recorreram sob o argumento de que uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) havia suspendido todos os processos de demarcação no país.
Agora, a Justiça Federal concluiu que o argumento não se aplica ao caso, pois a suspensão determinada pelo Supremo diria a respeito à proibição de despejo e deslocamento de pessoas durante a pandemia de covid-19, porém sem efeito sobre os direitos territoriais dos indígenas.
O juízo afirmou que “a demora para o cumprimento da sentença tem exposto os povos originários a conflitos fundiários e pressões do setor agropecuário na região”, segundo nota do Ministério Público Federal (MPF). A decisão judicial deu 30 dias para que a Funai informe em que estágio se encontra o processo de demarcação e o prazo estimado para conclusão.
A Agência Brasil entrou em contato com a Funai e aguarda retorno. Em 19 de abril, Dia dos Povos Indígenas, a presidente da Funai, Joênia Wapichana, anunciou a reativação de seis grupos de trabalho com o objetivo de tocar seis processos de demarcação, entre os quais o da TI Manchineri do Seringal Guanabara/Jaminawa do Guajará.
Edição: Juliana Andrade
As informações serão armazenadas em um banco de dados. Com isso, será possível traçar estratégias para resolver e minimizar as ocorrências.
Melhor colocação entre as brasileiras é da Universidade de São Paulo, na 109ª posição. Ministério da Educação afirmou trabalhar na recomposição orçamentária para reverter os impactos da pandemia.
Ministro do STF revogou suspensão do piso após presidente Lula liberar R$ 7,3 bilhões. Barroso entende que estados devem pagar piso nos limites dos valores repassados pela União. Empresas podem negociar com sindicatos. 
Cruzamento de dados aponta que 468 mil famílias fora do perfil de renda do programa receberam o benefício em 2022. Cerca de 75% já tinham algum pagamento do INSS.  
Prédio receberá um conjunto de espaços para exibições sobre temas associados à arte e à formação da sociedade brasileira, da cultura popular às manifestações afro-brasileiras.
Imunizante poderá ser fabricado pela Fiocruz, Funed em parceria com a farmacêutica GSK. Vacina é recomendada para adolescentes de 11 e 12 anos em dose única. 
Para preencher a função, empresa fará processo seletivo interno, voltado a pessoas de grupos sub-representados: mulher, pessoa preta ou parda, pessoa com deficiência (PCD) ou LGBTQIA+.
TJRS aceitou recurso da defesa dos acusados, que passaram a responder ao processo em liberdade. Tragédia deixou 242 mortos e mais de 600 feridos.
Já o Ibovespa, principal índice da Bolsa de Valores brasileira (B3), fechou o pregão em alta de 0,52%, aos 109.029,12 pontos. É a oitava alta consecutiva.
Relatório do Cenipa também descartou erro humano do piloto ou falhas mecânicas e operacionais da aeronave, que caiu com cinco pessoas a bordo. Não houve sobreviventes.
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