Ex.Saúde, Presidente, Governo
Lei que obriga o governo federal a estimular o uso de água das chuvas e o reaproveitamento não potável das águas cinzas foi publicada no Diário Oficial da União. São chamadas “cinzas” as águas usadas em chuveiros, pias, tanques e máquinas de lavar.
Segundo a Lei 14.546/23, a prática deve ser estimulada em novas edificações e atividades paisagísticas, agrícolas, florestais e industriais. A norma altera a Lei do Saneamento Básico e tem origem no projeto de Lei 4.109/12, do ex-deputado Laercio Oliveira (SE), aprovado pela Câmara em 2019.
Embora a medida não especifique as formas de estímulo, o dispositivo legal estabelece que os reservatórios destinados a acumular águas das chuvas e águas cinzas devem ser distintos da rede de água proveniente do abastecimento público.
Além disso, a lei determina que essas águas devem passar por processo de tratamento que assegure a utilização segura, previamente à acumulação e ao uso na edificação.
A regra também obriga os prestadores de serviço público de abastecimento de água a corrigir as falhas da rede hidráulica, de modo a evitar vazamentos e perdas. Além disso, esses prestadores são obrigados a fiscalizar a rede de abastecimento para coibir as ligações irregulares, popularmente conhecidas como gatos.
Por orientação dos ministérios da Integração e Desenvolvimento Regional, do Meio Ambiente e das Cidades, foi vetado trecho que previa o uso de águas cinzas e de chuvas apenas em “atividades menos restritivas quanto à qualidade”.
Na avaliação do governo, a medida poderia causar insegurança hídrica aos habitantes do semiárido brasileiro, uma vez que, nessa região, é comum o uso de cisternas para coletar água da chuva para aproveitamento posterior, incluindo o uso como água potável.
A publicação da Lei 14.546 de 2023 acontece duas semanas após a Conferência da Água, promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU) em Nova York.
Durante esse evento, líderes globais estabeleceram objetivos para transformar o gerenciamento do recurso hídrico com ações que preveem desde escolhas alimentares mais inteligentes até reavaliar a água como forma de impulsionar a economia. Na ocasião, o secretário-geral da ONU, António Guterres, afirmou que a água deve estar no centro da agenda política global. Uma nova conferência será realizada em 2025 para avaliar a implementação dos compromissos.
Edição: Kleber Sampaio
Ação conta com a participação das delegacias contra crimes cibernéticos das principais regiões brasileiras, que atuarão de forma alinhada com as estratégias da pasta.
Quem teve uma estreia para esquecer foi o Atlético-MG, que, em pleno estádio do Mineirão, perdeu de 1 a 0 para o Libertad (Paraguai) para ficar na lanterna do Grupo G.
Outra ação em análise é a definição de um protocolo de emergência para as unidades de ensino. Em 90 dias, grupo interministerial deve divulgar primeiro relatório com propostas para enfrentamento do problema.
A competição, que contará com as participações da equipe masculina e da feminina, será disputado entre os dias 9 e 20 de junho de 2023 em Dubai (Emirados Árabes).
Com a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, fica restabelecida a data de 12 de janeiro de 2023 como termo inicial da recuperação judicial do Grupo Americanas.
Dias mais movimentados, tanto nos aeroportos quanto nas rodoviárias, devem ser esta quinta e a segunda-feira. Segundo a Infraero, 1,.2 mil aeronaves devem estar em operação.
Regra também obriga os prestadores de serviço público de abastecimento a corrigir falhas da rede hidráulica, de modo a evitar vazamentos, e a coibir as ligações irregulares.
Viagem à China também servirá para estabelecer um diálogo pelo fim da guerra na Ucrânia. Presidente acredita que Rússia e Ucrânia estejam esperando um mediador para o conflito.
Medidas seguem recomendações de especialistas e de instituições para que se evite usar imagens, nomes e informações de suspeitos, de vítimas e da tragédia. Objetivo é evitar o chamado efeito contágio
Seleção brasileira joga bem diante de atuais campeãs europeias e empata em 1 a 1 no tempo regulamentar. Próximo desafio da equipe canarinho é contra a Alemanha.
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