Ex.Saúde, Presidente, Governo
O Diário Oficial da União publica, nesta segunda-feira (3), a Lei nº 14.539, de 31 de março de 2023, que cria a Campanha Nacional de Prevenção da Exposição Indevida ao Sol. A lei foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na sexta-feira (31), e começa a valer dentro de 180 dias, a contar da data de sua publicação.
O objetivo da iniciativa é conscientizar as pessoas sobre os riscos e as consequências da exposição indevida e sem orientação médica ao sol. Prevê ainda a adoção de medidas necessárias para facilitar ou possibilitar o acesso do cidadão ao protetor, ao bloqueador ou ao filtro solar.
A lei estabelece ainda que caberá ao poder público veicular, anualmente, nos meios de comunicação, campanha específica durante o período de férias escolares os riscos da exposição ao sol. Segundo dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca), o câncer da pele responde por 33% de todos os diagnósticos da doença no Brasil. A cada ano, cerca de 185 mil novos casos são registrados em todo o país.
De acordo com o Ministério da Saúde, qualquer pessoa pode desenvolver o câncer de pele, mas aquelas com pele muito clara, albinas, com vitiligo ou em tratamento com imunossupressores, são mais sensíveis ao sol. A doença é mais comum em pessoas acima dos 40 anos, mas essa média da idade vem diminuindo com o passar dos anos, em função do aumento do número de jovens constantemente expostos aos raios solares.
Edição: Maria Claudia
Processos de proteção às denunciantes e aplicação de punições serão revistos. O GT também vai propor ações de conscientização no âmbito da companhia.
Medida foi anunciada pela presidente do banco, Rita Serrano, no evento de posse dos novos integrantes do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Presidente da estatal, Jean Paul Prates, afirma que o projeto Sergipe Águas Profundas tem potencial de impulsionar a oferta de gás natural no país e reduzir importação do insumo.
Para o subprocurador Carlos Frederico Santos, a tradução completa do processo não é necessária porque não cabe ao STJ analisar o mérito da decisão da Justiça da Itália.
Na liminar, o procurador-geral da República, Augusto Aras, pede que a Corte proíba juízes de declararem o fim da possibilidade de punir os criminosos.
Ex-ministro da Justiça viajou para Bahia na véspera do pleito. Ele teria orientado a PF e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) a coibir supostos crimes eleitorais, barrando eleitores nos estados onde Lula ganhou no 1º turno.
ClimaAdapt é fruto de uma parceria com a Microsoft do Brasil. A ferramenta utiliza dados de diferentes órgãos ambientais para identificar fragilidades das regiões brasileiras a eventos climáticos extremos.
Programa existente previa substituição de caminhões, implementos rodoviários, ônibus, vans e furgões com mais de 30 anos, Agora, a ideia é estender a veículos de passeio.
Defesa pediu soltura de ex-deputado com base em decreto presidencial que concedeu graça constitucional a ele. Editado em abril de 2022, decreto será analisado dia 13 pelo Supremo.
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) prevê recorde em 2023 após redução de gastos com a importação de produtos cujos preços caíram nos últimos meses.
Conheça nossos aplicativos nas lojas online da iTunes e Google
