Lula defende transparência e fortalecimento da LAI

Ex.Saúde, Presidente, Governo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta terça-feira (16) da abertura do seminário Transparência e Acesso à Informação: Desafios para uma Nova Década. No evento – comemorativo aos 11 anos de vigência da Lei de Acesso à Informação (LAI), Lula lembrou que, quase 35 anos após a promulgação da Constituição de 1988, a sociedade brasileira ainda se depara “com sombras do passado, com pessoas que acham que o Estado pertence a uma elite dissociada da sociedade, com autoridades que acham que não devem prestar contas a ninguém”.
“A verdade é que sem transparência não há democracia e o acesso à informação como direito fundamental previsto na nossa Constituição precisa estar cada vez mais presente na vida de cada cidadão e na cultura de cada agente público”, disse Lula.
“Sem a luz do sol, as plantas não crescem. Elas perdem sua cor e não geram frutos. Sem a luz do sol, o corpo não produz as vitaminas de que precisa, o humor piora e um pouco do nosso brilho se perde. E, se a luz do sol é fundamental para a vida e a saúde, a luz da transparência é fundamental para que o Poder Público não adoeça nem definhe na obscuridade.”
Para o presidente, a transparência não permite que a máquina pública “morra pouco a pouco nas decisões tomadas a portas fechadas ou nas ações que ninguém tem a decência de explicar”.
“Ela não permite que os dados e documentos que poderiam salvar vidas, ajudar os cidadãos e cidadãs a exercerem seus direitos fiquem trancados a sete chaves em alguma gaveta de órgão público. Por isso, comemorar os 11 anos da Lei de Acesso à Informação é celebrar a luz que dá a vida e previne as doenças do Estado.”
Durante o evento, Lula afirmou que a LAI foi “estuprada” ao longo dos últimos anos e que o governo tenta agora recuperar o que se referiu como “cultura do trabalho às claras”.
“Quero fazer menção ao Dia Internacional do Combate à Violência contra Crianças e Adolescentes. Por isso, não poderia faltar, neste dia de hoje, a um ato em que a gente veio reforçar e defender uma criança de apenas 11 anos que é a Lei de Acesso à Informação, que foi estuprada há pouco tempo atrás e que nós estamos hoje recuperando, para que o povo brasileiro veja essa criança se transformar em adulto e viver o resto da vida exigindo que esse país seja cada vez mais sério no trato da coisa pública”, destacou Lula.
Edição: Juliana Cézar Nunes
Federação Única dos Petroleiros espera também uma redução no valor dos alimentos. Ministro do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome crê em comida mais barata para população.
De acordo com a Fecomercio RJ, se os dispositivos entrarem em vigor, as atividades do Sesc e do Senac podem ser encerradas em mais de 100 cidades brasileiras.
Tribunal entendeu que ex-procurador da Lava Jato não poderia ter concorrido nas eleições de 2022 por ter saído do MPF durante andamento de processos disciplinares contra ele. Cabe recurso da decisão. 
Atualmente, apenas juízes federais e do trabalho podem solicitar a troca. A permuta será permitida para magistrados estaduais que atuem no mesmo segmento ligados a diferentes tribunais, inclusive de segundo grau.
“Tenho ouvido de líderes, também de partidos que se declaram de oposição, a vontade de estar junto na votação, seja no requerimento de urgência, seja no mérito”, disse ministro Padillha.
Em entrevista A Voz do Brasil, secretário extraordinário de Reforma Tributária, Bernard Appy, disse também que o modelo da Zona Franca de Manaus será preservado. 
Bolsonaro foi ouvido a respeito da adulteração em seu cartão de vacinação e de sua filha menor de idade. A PF investiga o caso na Operação Venire.
Na primeira edição do estudo, publicado em 2018, o Brasil ficou em 13º lugar no índice Out of the Shadows, e, passados cinco anos, subiu para a 11ª posição. Foram analisados 60 países.
Apoio foi reivindicado por agricultores gaúchos que não contam com seguro rural, após o terceiro ano consecutivo de estiagem no estado. Medida vai beneficiar 36 mil famílias.
 Para o ministro Fachin, Maluf, que tem 92 anos e está em liberdade, cumpriu mais de um terço da pena e preenche os requisitos legais para ser beneficiado pelo indulto.
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