Mendonça vota contra tornar réus presos em frente ao QG do Exército

Ex.Saúde, Presidente, Governo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça votou hoje (2) contra o recebimento de denúncia para tornar réus 100 investigados que foram presos no acampamento montando em frente ao quartel do Exército, em Brasília, um dia após os atos golpistas de 8 de janeiro.
No voto proferido, Mendonça disse que a situação dos investigados que foram presos no quartel é diferente do caso dos denunciados que estavam na Praça dos Três Poderes no dia dos atos.
“Em verdade, referem-se apenas às pessoas detidas no dia seguinte no acampamento, em momento pacífico. E não se pode desconsiderar que, mesmo discordando do que havia ocorrido no dia anterior, a forma como ocorreram suas prisões evidencia que muitas das pessoas não dispunham de meio de transporte próprio ou fácil para de lá saírem imediatamente e assim se desmobilizarem e regressarem às suas cidades de origem”, decidiu o ministro.
O voto do ministro foi proferido no julgamento virtual no qual a Corte julga o recebimento de 200 denúncias feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra investigados pelos atos. Na modalidade virtual, os ministros depositam os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. O julgamento termina às 23h59.
Em relação a 100 investigados que estavam na Praça dos Três Poderes, contudo, André Mendonça votou pelo recebimento das denúncias. “Independentemente da posse ou não de objetos voltados à prática de atos de depredação e enfrentamento, a presença dos denunciados no Palácio [do Planalto], local de acesso restrito, justamente naquele momento, constitui indício suficiente para o recebimento das iniciais e aprofundamento, sob o crivo do contraditório, da colheita de provas para elucidação dos fatos”, concluiu.
O voto de Mendonça, no entanto, não será o suficiente para mudar o resultado, já consolidado. Na semana passada, o STF formou maioria de 6 a 0 para receber denúncia contra todos os 200 acusados.
Após o fim do julgamento, os acusados passarão a responder a uma ação penal e se tornam réus em um processo. Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, vai analisar a manutenção da prisão dos acusados que ainda permanecem detidos.
Edição: Marcelo Brandão
É o terceiro grupo de investigados, totalizando 550 das 1,3 mil denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
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Até o momento, 300 investigados se tornaram réus após decisão da Corte. Cerca de 1,3 mil pessoas foram denunciadas ao Supremo pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
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O voto do ministro, no entanto, não será o suficiente para mudar o resultado, já consolidado. Na semana passada, o STF formou maioria de 6 a 0 para receber denúncia contra todos os 200 acusados pelos atos antidemocráticos de 8/1.
Relator do projeto pediu mais tempo para examinar e incorporar sugestões. Mais cedo, o presidente da Câmara havia dito que só votaria o texto se houvesse certeza de sua aprovação.
 
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