08/05/2023 – 09:13
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira (10), audiência pública com o tema “A mineração no contexto da reforma tributária”. O debate atende a requerimento do deputado Rodrigo de Castro (União-MG). Para ele, é importante o colegiado contribuir para o amadurecimento das discussões que permeiam a tributação incidente sobre o setor mineral brasileiro.
“A reforma tributária é um tema que se encontra bastante em evidência, e cujas implicações podem repercutir sobre os diversos setores da sociedade. A mineração não é exceção nesse contexto, e suas peculiaridades devem ser levadas em consideração sempre que se busca o aperfeiçoamento de disposições transversais e multisetoriais como a proporcionada por uma reforma dessa natureza”, justifica o deputado.
Segundo Castro, recentes alterações na legislação sobre a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) – uma espécie de royalty pago pelas mineradoras a estados e municípios –, feitas em 2017, introduziram maior impacto econômico sobre a mineração, aumentando o peso do Estado sobre essa atividade.
“Estima-se que essa elevação tenha provocado alguns impactos no setor, incluindo sobre a competitividade dos produtos minerais brasileiros no mercado internacional”, diz.
O parlamentar destaca ainda que a mineração é um dos vetores mais importantes da balança comercial brasileira, sendo um dos grandes responsáveis, ano após ano, pelos superávits registrados. “Esse desempenho é sensível às condições de competitividade dos produtos brasileiros. Em um setor marcado por grande circulação de commodities, qualquer aumento de custo pode representar alguns passos atrás dos concorrentes estrangeiros”, afirma.
“Adicionalmente, como a mineração é um setor intensivo no uso de capital, a estabilidade e a maturidade do ambiente de negócios, tanto do ponto de vista regulatório como tributário, são condicionantes para a atratividade de recursos financeiros internacionais. Há de se tratar desse tema, portanto, com a responsabilidade que ele nos requer”, conclui Rodrigo de Castro.
Convidados
Foram convidados para o debate, entre outros:
– o secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy;
– o superintendente de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da Agência Nacional de Mineração (ANM), Daniel Pollack;
– o secretário estadual da Fazenda do Pará, René de Oliveira e Sousa Júnior;
– o presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig) e prefeito de Conceição do Mato Dentro (MG), José Fernando Aparecido; e
– o advogado especialista no Setor Mineral Frederico Bedran Oliveira.
A audiência pública está marcada para as 9 horas, no plenário 14.
Da Redação – MB
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