Ministério lança campanha contra o trabalho doméstico escravo

Ex.Saúde, Presidente, Governo
A partir desta quinta-feira (27), os atendentes do Disque 100 começarão a receber denúncias anônimas sobre possíveis casos de empregadas domésticas submetidas a condições degradantes de trabalho. A iniciativa faz parte da campanha nacional que a pasta lançou esta tarde, como parte das ações anunciadas por ocasião do Dia Nacional da Empregada Doméstica.
Idealizada pela Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, a campanha está estruturada sobre três eixos, conforme explicou a secretária nacional e coordenadora da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, Isadora Brandão.
“O primeiro eixo busca dar mais visibilidade à questão do trabalho escravo doméstico. Embora este tema seja central no âmbito do debate sobre trabalho decente no Brasil, ainda convivemos com um cenário de muita desproteção jurídica e trabalhista para estas trabalhadoras”, disse a secretária, referindo-se às mulheres, que representam quase a totalidade da mão de obra ocupada no trabalho doméstico no país – a maioria (65%) delas, negras.
“O segundo eixo da campanha procura promover a educação em direitos humanos. Por meio de informações acessíveis, pretendemos possibilitar que toda e cada trabalhadora doméstica possa conhecer melhor os seus direitos a fim de poder reconhecer estar submetida à condição de trabalho abusivo”, continuou Isadora, explicando que, devido a questões históricas, é comum que o desrespeito aos direitos trabalhistas de empregadas e empregados domésticos seja visto como algo natural.
O terceiro eixo da campanha trata justamente de, com o Disque 100, oferecer um novo canal de denúncias. “Um dos desafios é o fato de estes casos ocorrerem em âmbito residencial, o que dificulta a ação fiscalizatória. Daí oferecermos um canal de denúncias como o Disque 100, extremamente acessível”, disse a secretária.
Também chamado de Disque Direitos Humanos, o Disque 100 recebe, gratuitamente, ligações feitas de telefones fixos ou móveis, de todo o país. Funciona 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. Além de receber e encaminhar para análise as denúncias de violações aos direitos humanos, os atendentes que trabalham no serviço estão capacitados a fornecer informações básicas sobre os direitos de grupos vulneráveis (crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiências e/ou em situação de rua, população LGBT, entre outros grupos) e a orientar as pessoas em caos de graves violações.
“Nossa perspectiva é criar uma campanha não só de conscientização, mas que também nos possibilite mobilizar diversos atores que já atuam no enfrentamento ao trabalho análogo à escravidão, estendendo esta rede para o trabalho em âmbito residencial”, revelou o ouvidor nacional de Direitos Humanos, Bruno Renato Teixeira.
A campanha nacional foi anunciada durante o seminário O Brasil na Luta contra o Trabalho Escravo Doméstico: Despertar para Enfrentar, evento que o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania realizou esta tarde, em Brasília.
Edição: Juliana Andrade
O governador Cláudio Castro e o secretário de Transportes, Washington Reis, estiveram reunidos com o presidente da concessionária de transportes ferroviários do estado. Empresa desistiu de gerir o sistema ferroviário.
Quem também confirmou a presença nas oitavas de final com um triunfo em casa foi o Botafogo, que, assim como no confronto de ida, venceu o Ypiranga-RS por 2 a 0.
Ministro do STF, André Mendonça suspendeu julgamento que permitiria à União cobrar de grandes empresas impostos sobre incentivos fiscais relacionados ao ICMS.
O Ministério das Comunicações estima que, até o final do semestre, aproximadamente 1,6 mil cidades tenham sido liberadas para receber a tecnologia.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, também anunciou que o governo enviará um projeto de lei para assegurar a recomposição da inflação, para valorizar o mínimo.
Maioria dos ministros seguiu voto de Alexandre de Moraes, o relator, que defende que o piso está previsto na Constituição e o pagamento é de responsabilidade do governo federal.
Investigados deverão usar tornozeleira eletrônica, comparecer semanalmente à Justiça e entregar o passaporte. Eles também estão proibidos de acessar as redes sociais.
Votação virtual sobre o recebimento das denúncias feitas pela Procuradoria-Geral da República vai até as 23h59 de terça-feira. Ao todo, 10 ministros estão aptos a votar.
Penhora poderá ser determinada pela Justiça, em casos excepcionais, quando outros meios para cobrar o devedor não tenham obtido resultado. Além disso, o impacto econômico nas finanças pessoais também deverá ser avaliado.
Lei prevê igualdade de direitos trabalhistas entre estas trabalhadoras e os demais, entre eles salário-maternidade, auxílio-doença e auxílio acidente de trabalho.
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