Ex.Saúde, Presidente, Governo
A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, defendeu nesta segunda-feira (8) uma atualização da Lei do Bem. Criada em 2005, a lei é o principal instrumento de incentivo ao investimento privado em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) no país.
Luciana disse ser essencial a aprovação do Projeto de Lei 4944/2020, em tramitação no Congresso Nacional, que prevê, entre outras alterações, excluir a restrição que impede que empresas em situação de prejuízo fiscal possam usufruir dos incentivos, com possibilidade de compensação em exercícios posteriores.
“A Lei do Bem é o instrumento mais abrangente que dispomos para estimular a inovação nas empresas brasileiras. Desde 2005, mais de R$ 170 bilhões foram destinados às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação em todos os setores da economia”, disse a ministra no evento Lei do Bem: Oportunidades e Desafios, na Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).
“Este é um paradoxo que precisamos reverter de sermos o décimo país do mundo em número de publicações acadêmicas, mas ocupamos a 54ª posição no Índice Global de Inovação, o que revela que essa produção do conhecimento não se realiza em processos e em produtos”, disse Luciana.
A Firjan disse que uma das contribuições que pode dar ao debate sobre o tema é destacar a relevância de reflexão sobre o atual acesso aos incentivos de uma legislação tão importante limitado às empresas sob o regime de lucro real.
“Ao limitar seu alcance às empresas que operam sob o lucro real, a Lei do Bem exclui as empresas que recorrem ao Simples Nacional, ou seja, as de menor porte. E, como todos sabemos, são justamente os negócios de pequeno porte os que representam a maior parte das empresas. A cada momento que passa, os investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação se tornam ainda mais essenciais para a sobrevivência de uma empresa, independentemente do tamanho. Logo, é da maior importância a ampliação das empresas participantes, em benefício a um maior desenvolvimento da economia”, destacou Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, presidente da Firjan.
Edição: Fernando Fraga
Em entrevista à Agência Brasil, ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que a expectativa é de que uma proposta seja apresentada ao Congresso no segundo semestre.
Ação foi protocolada na sexta-feira (5) pela AGU e contesta trecho da lei que trata da redução da participação da União nas votações do conselho da empresa.
Variação do Ibovespa, índice da B3, foi influenciada pelo avanço das commodities no exterior, como minério de ferro e petróleo, o que ajudou papéis como Vale e Petrobras.
Termo refere-se a ações que deixaram oito mortos ou mais. Levantamento foi feito pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e engloba o período de 2007 a 2022.
Julgamento ocorre em plenário virtual e deve ser finalizado às 23h59. Faltam votar os ministros Nunes Marques e Rosa Weber.
Tradicional parceira comercial, Holanda está entre os maiores investidores estrangeiros imediatos no mercado brasileiro, com estoque de US$ 126 bilhões em 2021, segundo o governo.
Ministério do Desenvolvimento Social trabalha na atualização, aprimoramento, fiscalização e busca ativa para o Cadastro Único de Programas Sociais.
Presidente estará em Salvador na quinta-feira (11) para o lançamento da plataforma de contribuições ao Plano Plurianual (PPA) 2024-2027.
Pelo Twitter, empresa disse que mesmo que não tenha sido possível identificar os agressores, demitiu a equipe de segurança e registrou um boletim de ocorrência na Polícia Civil.
Inquérito investiga o uso da Polícia Rodoviária Federal para fiscalizar o trânsito de eleitores no Nordeste no dia do segundo turno das eleições presidenciais de 2022.
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