Ex.Saúde, Presidente, Governo
A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajaraja, afirmou, hoje (28), que o reconhecimento federal do direito de comunidades indígenas a mais seis reservas marca a retomada do processo de homologação dessas terras, que estava parado desde o governo passado.
“Estamos retomando as demarcações de terras indígenas no Brasil”, disse a ministra, ao participar do encerramento da 19ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL), assembleia que o movimento indígena realiza anualmente, desde 2004, em Brasília, e que, este ano, segundo os organizadores, atraiu cerca de 5 mil participantes de todo o país.
Durante o evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou os decretos de homologação de mais seis terras indígenas. Distribuídas por seis estados (Acre, Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás e Rio Grande do Sul), as áreas foram reconhecidas como territórios de ocupação tradicional indígena por meio da publicação das chamadas portarias declaratórias, entre os anos de 1996 e 2015. A conclusão do processo demarcatório, contudo, dependia da homologação presidencial.
A expectativa inicial era que o governo federal anunciasse, no dia 19 deste mês, quando se comemora o Dia dos Povos Indígenas, o reconhecimento do direito desses povos ao usufruto exclusivo das terras que pertenceram a seus antepassados. Em janeiro, a própria ministra Sonia Guajajara informou a veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), incluindo a Agência Brasil, que 14 processos de demarcação estavam prontos para ser homologados. Hoje, a ministra citou um dos motivos para o anúncio ter atrasado.
“Ainda estamos na fase de conclusão destes processos. Ao atualizá-los, vimos que ainda faltam comprovações documentais. Apresentamos esses processos para a Casa Civil, que não conseguiu concluí-los [a tempo de serem homologados hoje]”, disse a ministra, assegurando que, tão logo voltem a se reunir, os membros do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI) estabelecerão uma agenda de trabalhos para analisar tanto os oito processos prestes a serem concluídos quanto outros.
A recriação do CNPI foi outra das medidas que o Poder Executivo federal anunciou nesta sexta-feira. Responsável pelas diretrizes políticas das ações governamentais destinadas aos povos indígenas, o CNPI será composto por representantes do Poder Público e de organizações indígenas.
“Vamos instalar o conselho, que definirá um cronograma para atualizar tanto os oito processos que não foram assinados hoje quanto para que a Funai [Fundação Nacional dos Povos Indígenas] continue trabalhando para concluir [outros] relatórios e para constituir novos grupos de trabalho. Ainda não posso falar em datas, mas vamos trabalhar acreditando que teremos mais áreas homologadas até o final deste ano”, acrescentou Sonia Guajajara. A ministra garantiu que o governo federal trabalha para reconhecer o direito de todas as comunidades indígenas a seus territórios tradicionais.
“Quero reassumir e reafirmar o compromisso de, juntos, avançarmos na demarcação e proteção das terras indígenas para [assim] mudarmos a realidade de destruição dos nossos biomas, dos nossos recursos naturais, em defesa da nossa diversidade sociocultural e das nossas vidas indígenas”, acrescentou a ministra, antes de lembrar que a demarcação de terras enfrenta resistências, inclusive no Parlamento.
“Há, no Congresso Nacional, uma bancada forte que é contra [as reivindicações indígenas]. As bancadas ruralista e da mineração estão se organizando, fazendo várias movimentações contra a demarcação das terras indígenas, mas não vamos deixar de avançar com o que é um direito constitucional nosso. É dever da União demarcar os territórios indígenas. Vocês escutaram o discurso do presidente Lula [no encerramento do ATL2023]. Ele falou desse compromisso de avançar com os processos de demarcação. E eu, enquanto ministra, vou trabalhar para que esses processos sigam o curso normal ao longo dos quatro anos deste governo.”
Coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Kleber Karipuna afirmou que a homologação de seis novas terras indígenas e a liberação de R$ 12,3 milhões para a Funai investir na recuperação da capacidade produtiva das comunidades indígenas yanomami, em Roraima; bem como a recriação do CNPI e a criação do Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas são “positivas”. Mesmo assim, o movimento indígena seguirá cobrando a efetiva implementação da política de demarcação de terras indígenas, disse Karipuna.
“Nossa avaliação é que o resultado da articulação que fizemos junto com nossas instâncias de representação no governo é inicialmente positivo, mas é claro que o movimento indígena entende que este é um pontapé inicial do processo de retomada das demarcações de terras indígenas que há anos cobramos que sejam feitas. A homologação de seis terras já é muito significativa, mas vamos continuar cobrando, reivindicando, para avançarmos em relação a várias outras áreas que ainda estão em processo de análise”, acrescentou.
Edição: Nádia Franco
Identificação e delimitação se dá após a conclusão e aprovação dos estudos antropológicos, históricos, fundiários, cartográficos e ambientais das áreas. Trata-se de uma das principais etapas antes da demarcação.
Gilmar Mendes acompanhou os votos de Moraes, Toffoli, Carmem Lúcia, Fux, Fachin e Barroso. Após o fim do julgamento, os acusados se tornam réus no processo dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
Ao justificar o voto, Gilmar Mendes diz que há evidências de danos ambientais, com consequência para a saúde da população e de aumento da violência nas regiões de garimpo, causadas pelo dispositivo suspenso.
Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), devido às prerrogativas de delegado de Polícia Federal, ele não está sob tutela do órgão, cabendo à PM prestar “qualquer auxílio” ao ex-ministro.
Decisão foi tomada devido à exigência de exame sorológico de HIV para os candidatos. Inscrições deverão ser reabertas pelo prazo mínimo de cinco dias.
Lançado em homenagem à atriz Ruth de Souza, edital prevê que pelo menos três projetos escolhidos sejam de filmes dirigidos por negras e pelo menos dois, por mulheres indígenas.
Barragem, que integrava complexo minerário da Samarco em Mariana, se rompeu em 2015, causando 19 mortes, além do impacto a dezenas de cidades mineiras e capixabas situadas ao longo da Bacia do Rio Doce.
Valendo desde abril de 2022, bandeira verde foi escolhida devido às condições favoráveis de geração de energia, com reservatórios de usinas hidrelétricas em níveis satisfatórios.
Edifício foi interditado em 2000, pela Defesa Civil, após uma vistoria conjunta entre o estado, município e a UFP. Na ocasião, foi exigida a demolição do imóvel.
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