Ex.Saúde, Presidente, Governo
Um dia após a leitura do requerimento para criação da comissão parlamentar de inquérito (CPI) que vai apurar atos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, disse nesta quinta-feira (27) que a criação da CPI é “prerrogativa do Congresso Nacional” e espera que não se transforme em “palanque político”.
Antes de se reunir com ex-ministros da pasta, Fávaro ressaltou que a eleição terminou e que a CPI não deve ser “palanque político”. Segundo o ministro, a prioridade é fortalecer a agropecuária e produção de alimentos.
“O Congresso Nacional tem a prerrogativa de, quando achar que tem algo em desconformidade na sociedade, instalar uma CPI. O que tenho a dizer, e gostaria muito, é que essa CPI não se transformasse em palanque político. A eleição passou, e temos que pensar no futuro e fortalecer a agropecuária. Concordo plenamente que não é momento de invasão de terra produtiva, nunca é momento de invasão de terra produtiva”, afirmou.
Fávaro defendeu ainda que o Estado apoie a reforma agrária, porém dentro da lei.
“É papel do Estado ajudar a ter reforma agrária, mas dentro da lei. Invasão de terra produtiva não é concebível. Não vai surtir efeito, terra invadida não é para servir para reforma agrária”, acrescentou.
Nesta quarta-feira (26), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) leu os atos de criação de três comissões parlamentares de inquérito, entre elas a que vai investigar “a atuação do MST, do seu real propósito, assim como dos seus financiadores”.
A CPI do MST terá 27 titulares, que serão indicados pelos líderes partidários. Após as indicações, Lira determinará a instalação dos colegiados. A comissão tem prazo de 120 dias.
O poder de investigação da CPI é igual ao de uma autoridade policial. Por isso, pode convocar autoridades, solicitar documentos e quebrar sigilos.
*Com informações da Agência Câmara
Edição: Nádia Franco
O governador Cláudio Castro e o secretário de Transportes, Washington Reis, estiveram reunidos com o presidente da concessionária de transportes ferroviários do estado. Empresa desistiu de gerir o sistema ferroviário.
Quem também confirmou a presença nas oitavas de final com um triunfo em casa foi o Botafogo, que, assim como no confronto de ida, venceu o Ypiranga-RS por 2 a 0.
Ministro do STF, André Mendonça suspendeu julgamento que permitiria à União cobrar de grandes empresas impostos sobre incentivos fiscais relacionados ao ICMS.
O Ministério das Comunicações estima que, até o final do semestre, aproximadamente 1,6 mil cidades tenham sido liberadas para receber a tecnologia.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, também anunciou que o governo enviará um projeto de lei para assegurar a recomposição da inflação, para valorizar o mínimo.
Maioria dos ministros seguiu voto de Alexandre de Moraes, o relator, que defende que o piso está previsto na Constituição e o pagamento é de responsabilidade do governo federal.
Investigados deverão usar tornozeleira eletrônica, comparecer semanalmente à Justiça e entregar o passaporte. Eles também estão proibidos de acessar as redes sociais.
Votação virtual sobre o recebimento das denúncias feitas pela Procuradoria-Geral da República vai até as 23h59 de terça-feira. Ao todo, 10 ministros estão aptos a votar.
Penhora poderá ser determinada pela Justiça, em casos excepcionais, quando outros meios para cobrar o devedor não tenham obtido resultado. Além disso, o impacto econômico nas finanças pessoais também deverá ser avaliado.
Lei prevê igualdade de direitos trabalhistas entre estas trabalhadoras e os demais, entre eles salário-maternidade, auxílio-doença e auxílio acidente de trabalho.
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