Ministro pede isenção de PIS/Cofins em ração para criação de pescado

Ex.Saúde, Presidente, Governo
O ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, defende a isenção do PIS/Cofins (Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) para a ração usada na criação de pescado. Segundo o ministro, o insumo responde por 75% do custo operacional, e a retirada das contribuições poderia reduzir o preço do peixe no mercado e estimular o consumo no país.
O brasileiro consome cerca de 9 quilos de peixe por ano, sendo que a recomendação é 12 quilos. O Norte do país é a região mais consumidora, com média de 20 kg per capita ao ano.
“Reivindicamos a isonomia tributária. No Brasil, aves e suínos não têm incidência de PIS e Cofins na ração. Se você tira [os tributos] da ração dos peixes, contribui de forma muito determinante para um preço mais atraente para o consumidor”, disse o ministro, em entrevista ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
André de Paula informou ainda que, em 90 dias, o governo assinou 36 contratos de cessão de água da União para fins de aquicultura. Com os acordos, a estimativa é a produção de 50 mil toneladas de peixes, com a geração de 620 empregos diretos e 2.500 indiretos.
Essas águas consistem em lagos, rios e outros corpos d’água  sob domínio da União, como, por exemplo, reservatórios de hidrelétricas. Com a medida, os cessionários podem criar peixes, algas, moluscos e camarões.
O ministro citou projeto anunciado na semana passada no Recife, durante visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para o fornecimento de peixes de comunidades artesanais para restaurantes universitários.
De acordo com André de Paula, o projeto-piloto ocorrerá com a entrega de peixes da Ilha de Itamaracá para as universidades Federal e Rural de Pernambuco. Em cada uma, são servidas cerca de 10 mil refeições ao dia.
Além disso, o projeto prevê a capacitação dos pescadores artesanais para que possam comercializar peixes de melhor qualidade e valor agregado.
Edição: Nádia Franco
Evento foi realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil do RJ (OAB-RJ). Estiveram presentes historiadores e familiares de mortos e desaparecidos.
Participantes refletiram sobre o comportamento das publicações nas disputas políticas e ideológicas que movimentaram o país nos últimos anos, com destaque para o avanço das fake news.
Órgãos e entidades da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal ainda poderão publicar editais nos formatos antigos de contratação até o dia 29 de dezembro de 2023.
Procurador-geral da República, Augusto Aras argumentou ao Supremo que 2,5 mil trabalhadores em condições análogas à escravidão foram resgatados no ano passado.
Em entrevista ao programa A Voz do Brasil, André de Paula destacou projeto que trata do fornecimento de peixes de comunidades artesanais para restaurantes universitários.
Visita à China é a terceira internacional depois da posse no cargo: o presidente já foi à Argentina e aos Estados Unidos.
Segundo o ministro, o que está em debate no Legislativo é o rito de aprovação das MPs, e a nova âncora fiscal será apresentada como projeto de lei complementar.
Segundo o ministro da Justiça, Flávio Dino, mesmo com o declínio de indicadores preocupantes no estado, a Força Nacional será mantida em operação por tempo indeterminado.
Preço do produto vem subindo desde 2020, diz o IBGE. Naquele ano, valor médio subiu 18%, impulsionado pelas compras da China. Alta desacelerou para 7% em 2021 e 1,84% em 2022.
Ao analisar o pedido da defesa, o ministro entendeu que Marcelo Fernandes Lima deve continuar preso por “representar grave comprometimento da ordem pública”.
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