Ministros do STF cobram retomada do julgamento sobre juiz de garantias

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Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) cobraram, nesta quinta-feira (23), a retomada do julgamento sobre a constitucionalidade do juiz de garantias, mecanismo no qual o magistrado responsável pela sentença não é o mesmo que analisa as cautelares durante o processo criminal.
A discussão voltou à tona durante o julgamento no qual a Corte julga a constitucionalidade atuação de magistrados do Departamento Estadual de Inquéritos Policiais (Dipo) de São Paulo. Durante o debate, o ministro Ricardo Lewandowski disse que a questão sobre a análise da legalidade de prisões também passa pela implantação do juiz de garantias, que foi suspenso por uma liminar do ministro Luiz Fux, relator do processo, em 2020. Até o momento, o caso não foi julgado definitivamente pela Corte.
“Manifesto perplexidade no sentido de que esse tema venha ser debatido no plenário com a celeridade que esse assunto tão sensível merece”, disse Lewandowski. Em seguida, a presidente do STF, ministra Rosa Weber, disse que tem convicção formada sobre o tema, mas precisa aguardar a liberação do processo. Cabe ao relator a liberação para julgamento.
“A presidência é quem faz a pauta, mas o processo ainda não está disponibilizado à presidência para a pauta. Já deveríamos ter julgado”, afirmou a ministra. Luiz Fux não estava no plenário no momento das falas dos colegas.
A adoção do juiz de garantias estava prevista para entrar em vigor no dia 23 de janeiro de 2020, conforme o pacote anticrime aprovado pelo Congresso Nacional.
Entre diversas alterações no Código de Processo Penal (CPP), o pacote estabeleceu o juiz de garantias, que é o magistrado que deve atuar na fase de investigação criminal, decidindo sobre todos os pedidos do Ministério Público ou da autoridade policial que digam respeito à apuração de um crime, como, por exemplo, quebras de sigilo ou prisões preventivas. Ele, contudo, não poderá proferir sentenças.
De acordo com nova a lei, a atuação do juiz de garantias se encerra após ele decidir se aceita eventual denúncia apresentada pelo Ministério Público. Caso a peça acusatória seja aceita, é aberta uma ação penal, na qual passa a atuar outro juiz, que ficará encarregado de ouvir as partes, estudar as alegações finais e proferir uma sentença.
Edição: Marcelo Brandão
Proposta de conciliação feita pelo Ministério Público não foi respondida pela empresa até o fim da noite de quinta-feira (23). Diante do impasse, metroviários mantiveram paralisação.
Texto regulamenta o fomento à atividade no país e servirá de base para a padronização dos mecanismos de transferência de recursos a artistas.
Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, tem atuado para liberar embargos ao produto. Segundo o Itamaraty, Bahrein, Cazaquistão, Catar, Irã, Rússia e Tailândia ainda bloqueiam importações.
Outra equipe a avançar na competição (disputada por equipes das regiões Norte, Centro-Oeste e do estado do Espírito Santo) foi o Paysandu, que bateu o Princesa do Solimões.
Rapper foi um dos pioneiros do estilo no Distrito Federal. Políticos, fãs e artistas prestaram homenagens, como os rappers GOG, MV Bill e o grupo Tribo da Periferia.
Juíza negou impor aos metroviários quantidade mínima de funcionários trabalhando na greve e acatou a proposta dos grevistas de liberar as catracas para não prejudicar a população.
Para Ricardo Lewandowski, a análise da legalidade de prisões também passa pela implantação da norma, atualmente suspensa.
Irregularidades foram encontradas durante inspeção em penitenciárias do estado, realizada em novembro do ano passado, e constam em relatório. Governo estadual informa que já adotou providências. 
Na audiência de conciliação, a empresa rejeitou proposta do Ministério Público do Trabalho, incluindo pagamento aos funcionários de bônus anual de R$ 2.500, de 2020 a 2022.
“O investimento é de cerca de R$ 445 milhões. Falta captar R$ 180 milhões para a conclusão. Essa agora será a nossa missão”, disse o ministro da Educação, Camilo Santana.
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