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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (4) para derrubar a validade do indulto de graça constitucional concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao então deputado federal Daniel Silveira.
Com o voto do ministro, o placar do julgamento está empatado em 2 votos a 2. Desde a semana passada estão sendo julgadas quatro ações protocoladas por partidos políticos contra a medida.
No entendimento de Moraes, todos os atos do presidente da República podem ter a constitucionalidade analisada pelo Supremo. Segundo o ministro, embora o indulto esteja previsto na Constituição, não é possível usar a medida para “atacar o outro poder do Estado”.
“O indulto que pretende atentar, insuflar e incentivar a desobediência as decisões do Poder Judiciário, é um indulto atentatório a cláusula pétrea”, afirmou.
Moraes disse que ainda que Bolsonaro realizou um evento público para entregar cópia do indulto para Silveira, fato que, segundo, comprova o desvio de finalidade. “Nesse ato, demonstrando total desvio de finalidade, demonstrou que o indulto não era, como exige a Constituição, para o interesse público, o indulto era um ataque direto e frontal ao Poder Judiciário”.
Além do ministro, nessa quarta-feira (3), a presidente da Corte e relatora dos processos, ministra Rosa Weber, votou para anular o decreto. Ela também entendeu que o ato de Bolsonaro foi feito com desvio de finalidade.
No início da sessão de hoje, os ministros André Mendonça e Nunes Marques votaram para validar o indulto. Para os ministros, a Constituição concedeu ao presidente da República o poder de concessão de graça constitucional a condenados e a medida não pode ser anulada pelo STF.
O julgamento continua para a tomada de votos dos demais ministros.
Em maio do ano passado, Bolsonaro assinou um decreto concedendo graça constitucional à pena do ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), apoiador do então presidente e integrante da sua base na Câmara dos Deputados.
O decreto foi editado em 21 de abril, um dia após o parlamentar ter sido condenado pelo Supremo a 8 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo a que responde por ataques à Corte.
Em fevereiro, após deixar o mandato parlamentar, Silveira foi preso por descumprir regras da detenção domiciliar e fazer novos ataques ao Supremo.
Edição: Marcelo Brandão
Onda de preocupação após os ataques a escolas em São Paulo e Santa Catarina tem motivado busca por providências. Aplicativo “Escola Segura” é uma das ações apresentadas pelo secretário de Educação do município.
O Flamengo esteve perto de cumprir uma grande jornada, mas permitiu que o Racing (Argentina) arrancasse um empate de 1 a 1 em partida disputada no estádio El Cilindro.
Formação de Iniciativas Antirracistas (Fiar): tecendo o caminho para a igualdade racial foi lançado nesta quinta-feira pelo governo federal. Ele prevê cursos sobre reserva de vagas para pretos e pardos na administração pública.
Categoria entrou em greve nesta quarta-feira, após recusar proposta de reajuste salarial de 6% apresentada pelo governo do estado de São Paulo.
De acordo com o ministro do Supremo Tribunal Federal, as evidências poderão auxiliar as investigações sobre eventuais responsabilidades em mortes ou prática de corrupção durante a pandemia.
Companhia Gol informou que houve uma falha em um dos motores da aeronave que decolava do Rio de Janeiro com destino a Porto Alegre. A decolagem foi interrompida e os passageiros desembarcaram. Ninguém ficou ferido.
Dono de uma rede atacadista, Adauto de Mesquita é apontado pela Polícia Civil como um dos financiadores do acampamento. Ele diz ter ido ao local algumas vezes e fez apenas doações de baixo valor.
Supremo havia decidido pelo uso do equipamento pelo Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope). Providência visa combater a falta de investigação de mortes em confrontos entre policiais e criminosos em comunidades.
Ao todo, 30 milhões de pessoas receberão o repasse em duas parcelas, em maio e junho. O investimento total será de R$ 62,6 bilhões.
Na ação relatada por Toffoli, tribunal vai julgar a constitucionalidade da regra do Marco Civil da Internet que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos.
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