Mortes de adolescentes por PMs caem com uso de câmera corporal em SP

Ex.Saúde, Presidente, Governo
Após a adoção das câmeras corporais portáteis por alguns batalhões da Polícia Militar de São Paulo, o número de crianças e adolescentes mortos em intervenções de policiais militares em serviço caiu 66,3% em 2022, na comparação com 2019. A letalidade de negros caiu cerca de 64%, porém essa população continua sendo três vezes mais atingida em intervenções policiais.
Os dados constam da pesquisa As Câmeras Corporais na Polícia Militar do Estado de São Paulo: Processo de Implementação e Impacto nas Mortes de Adolescentes, divulgada hoje (16) pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
Segundo o estudo, 102 adolescentes morreram no estado de São Paulo após intervenções policiais em 2019, quando o dispositivo não era usado. Já no ano passado, com a tecnologia adotada por 62 dos 135 batalhões do estado, esse número caiu para 34.
Ao comparar os dados com o ano de 2017 (primeiro ano da série histórica), quando 177 adolescentes foram mortos por policiais em serviço, a queda chegou a 80%. “Os adolescentes, que eram o principal grupo com a maior taxa de mortalidade em intervenções policiais, deixou de ser o principal grupo em 2022”, informou a coordenadora do estudo Samira Bueno, que é diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
A coordenadora do estudo conta que São Paulo tem uma especificidade, na comparação com o resto do país, no que diz respeito ao perfil de vítimas de policiais em atividade: a alta vitimização de adolescentes.
“Em 2017, por exemplo, que é o nosso ponto de partida nessa análise, 35% das vítimas das ações de policiais militares em serviço em São Paulo eram adolescentes entre 15 e 19 anos. Para se ter uma ideia, a média nacional é de 12%. Em São Paulo, morriam três vezes mais adolescentes em intervenções policiais do que na média nacional.”
A chefe do escritório do Unicef em São Paulo, Adriana Alvarenga, conta que as mortes de crianças e adolescentes por PMs de São Paulo gera grande preocupação no órgão.
“Os adolescentes eram, sim, a faixa etária com as maiores taxas de mortes decorrentes de intervenção policial. Desde 2020, isso mudou. O número de adolescentes mortos de forma violenta incluindo as mortes em decorrência de intervenção policial caiu muito em pouco tempo. Essa queda coincidiu com o período de adoção das câmeras operacionais portáteis.”
Para Adriana, a expectativa é de que outros estados adotem a tecnologia para prevenir mortes em ações policiais.
“Esperamos, com esse estudo, que outros estados possam adotar iniciativas semelhantes. Lembrando que não basta colocar câmeras [nos uniformes policiais]. A câmera é um elemento importante, mas ela precisa vir junto a uma série de outras medidas.”
Em um recorte racial, a pesquisa revela que a população negra continua sendo a principal vítima de intervenções policiais. Após o uso das câmeras, também houve redução na letalidade contra essa população. Ao comparar os dados de 2022 com 2019, as taxas de mortes pela polícia caíram 66,2% entre brancos e 64,3% entre negros.
“A população negra continua sendo três vezes mais atingida pelo uso da força letal da polícia militar do que a branca. Mas, quando a gente olha a redução da mortalidade nesses dois grupos, a gente percebe que ela se deu de forma proporcional. A câmera contribuiu para a redução da morte de brancos e de negros”, informou a coordenadora.
As câmeras operacionais portáteis – conhecidas como câmeras corporais – começaram a ser utilizadas pela Polícia Militar paulista em 2020. O dispositivo de lapela é fixado nos uniformes dos policiais para que suas ações nas ruas sejam monitoradas. O objetivo do governo paulista ao instalá-las nos uniformes foi de reduzir a violência policial.
A letalidade provocada por policiais em serviço, de forma geral, caiu 62,7%, passando de 697 mortes em 2019 para 260 em 2022. A queda foi ainda maior nos 62 batalhões que passaram a utilizar o equipamento. Enquanto nesses batalhões a queda foi de 76,2% entre 2019 e 2022, evitando a morte de 184 pessoas, nos 73 batalhões que não usam a tecnologia, a redução foi de apenas 33,3%.
“Nos batalhões que fazem parte do Programa Olho Vivo (de adoção das câmeras portáteis), eles tinham uma letalidade pelo menos duas vezes superior à média dos demais batalhões. Isso mostra que o programa foi sendo implementado prioritariamente naqueles batalhões que tinham elevados índices de uso da força. Em 2022, inverteu essa tendência. A letalidade foi caindo muito significativamente, em proporção maior, nos batalhões que aderiram ao uso das câmeras corporais”, disse Samira.
Procurada pela Agência Brasil, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) informou que o estudo corrobora as medidas adotadas pela pasta “para promover a segurança e a integridade, tanto da população quanto dos próprios policiais”.
Até o momento, foram implementadas 10,1 mil câmeras corporais em 63 batalhões e unidades de ensino da Polícia Militar, informou a secretaria. “[A iniciativa] trouxe maior transparência para as ações policiais, além de fortalecer a prova, melhorar a segurança e a qualidade de ensino pela modalidade de estudo de caso”.
A secretaria informou ainda que tem investido na aquisição de equipamentos de menor potencial ofensivo, como teasers (arma de incapacitação neuromuscular) e sprays de pimenta (espargidores), para diminuir a letalidade nas ações policiais.
A nota da secretaria diz ainda que todos os casos que resultam em morte “são analisados pelas instituições policiais, rigorosamente investigados pela Corregedoria, comunicados ao Ministério Público e julgados pela Justiça”. 
Edição: Denise Griesinger
De acordo com o texto, fica proibida a aplicação de multas ou suspensão do verba aos partidos que não tiveram o número mínimo de candidatas mulheres ou negros no pleito de 2022 e dos anos anteriores.
Federação Única dos Petroleiros espera também uma redução no valor dos alimentos. Ministro do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome crê em comida mais barata para população.
De acordo com a Fecomercio RJ, se os dispositivos entrarem em vigor, as atividades do Sesc e do Senac podem ser encerradas em mais de 100 cidades brasileiras.
Tribunal entendeu que ex-procurador da Lava Jato não poderia ter concorrido nas eleições de 2022 por ter saído do MPF durante andamento de processos disciplinares contra ele. Cabe recurso da decisão. 
Atualmente, apenas juízes federais e do trabalho podem solicitar a troca. A permuta será permitida para magistrados estaduais que atuem no mesmo segmento ligados a diferentes tribunais, inclusive de segundo grau.
“Tenho ouvido de líderes, também de partidos que se declaram de oposição, a vontade de estar junto na votação, seja no requerimento de urgência, seja no mérito”, disse ministro Padillha.
Em entrevista A Voz do Brasil, secretário extraordinário de Reforma Tributária, Bernard Appy, disse também que o modelo da Zona Franca de Manaus será preservado. 
Bolsonaro foi ouvido a respeito da adulteração em seu cartão de vacinação e de sua filha menor de idade. A PF investiga o caso na Operação Venire.
Na primeira edição do estudo, publicado em 2018, o Brasil ficou em 13º lugar no índice Out of the Shadows, e, passados cinco anos, subiu para a 11ª posição. Foram analisados 60 países.
Apoio foi reivindicado por agricultores gaúchos que não contam com seguro rural, após o terceiro ano consecutivo de estiagem no estado. Medida vai beneficiar 36 mil famílias.
Conheça nossos aplicativos nas lojas online da iTunes e Google

source