MP eleva isenção de IR para R$ 2.640 e taxa rendimentos no exterior

Ex.Saúde, Presidente, Governo
Pouco depois de anunciar a medida em pronunciamento em TV e rádio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesse domingo (30) a medida provisória que eleva de R$ 1.903,98 para R$ 2.112 a faixa de isenção de imposto de renda de pessoa física (IRPF). Com um desconto adicional de R$ 528 sobre os valores retidos na fonte, a isenção chega a R$ 2.640, o que corresponde a dois salários mínimos de R$ 1320.
Na mesma medida, o governo instituiu percentuais de cobrança do IRPF para rendimentos obtidos no exterior por pessoas residentes no Brasil, incluindo a renda de aplicações financeiras, entidades controladas e trusts (fundos que administram patrimônio de terceiros).
O IRPF sobre a renda no exterior foi uma forma encontrada pelo governo para compensar a perda de arrecadação com o aumento da faixa de isenção, que deverá ser de R$ 3,2 bilhões nos sete meses que restam em 2023, segundo estimativa do Ministério da Fazenda. Com a nova faixa, mais de 13 milhões de cidadãos devem deixar de declarar o imposto de renda, segundo as projeções oficiais.  
Pelo texto da MP, será cobrado 15% de imposto sobre rendimentos entre R$ 6 mil e R$ 50 mil. Acima disso, a taxa será de 22,5%, enquanto abaixo dessa faixa há isenção. Os contribuintes, contudo, poderão atualizar na declaração anual de ajuste o valor de seus bens e direitos no exterior, podendo usar para isso o valor de mercado em 31 de dezembro de 2022.
Sobre a diferença entre o valor antigo e o atual, o contribuinte deverá pagar uma taxa fixa de 10%. Na prática, isso resulta em uma economia para a pessoa física, pois pela regra anterior a diferença entre o valor antigo e atual só seria constatada quando o bem fosse eventualmente vendido, sendo aplicada a alíquota cheia do imposto de renda sobre os ganhos (15% ou 22,5%).
Ao permitir a atualização, o governo consegue antecipar, ainda que a uma tarifa menor, o pagamento do imposto de renda sobre o bem no exterior, mesmo que ele nunca seja vendido. Contudo, a adesão à atualização de valor é opcional. Dessa maneira, o contribuinte pode refletir se o procedimento compensa ou não, no caso a caso.
Conforme a nova MP, a atualização pode ser aplicada a:
Segundo o governo, a taxação sobre bens e direitos no exterior de pessoas residentes no Brasil deve gerar um ganho de R$ 3,25 bilhões na arrecadação federal neste ano, R$ 3,59 bilhões em 2024 e R$ 6,75 bilhões em 2025.
Ainda de acordo com estimativas oficiais, há hoje R$ 1 trilhão em ativos no exterior de pessoas físicas residentes no Brasil, e sobre os quais praticamente não há cobrança de impostos sobre suas rendas passivas, como dividendos, juros e royalties.
Outro ponto frisado pela equipe econômica é que, devido à ausência anterior de regras, muitos indivíduos buscavam alocar seus bens no exterior de modo a evitar o pagamento de IRPF no Brasil, manobra que o governo agora pretende desestimular.
Com as novas regras, o “Brasil passa a adotar regra já utilizada pela maioria dos países desenvolvidos, como Alemanha (desde 1972), Canadá (1975), Japão (1978), França (1980), Reino Unido (1984), China (2008), entre outros”, disse o Ministério da Fazenda em nota divulgada nesta segunda-feira (1º).
O ministério afirmou ainda que a tributação sobre ativos no exterior “é altamente recomendada pela OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico]”, entidade multilateral composta por 38 países.
Edição: Kelly Oliveira
Evento é o único no Brasil que aceita filmes de todos os gêneros, formatos, durações e época, ou seja, feito há dez, 15 anos, diz o idealizador Guilherme Whitaker.
Participação é gratuita, com oferta em quatro cidades: São Luís (MA), Paracatu (MG), Ribeirão Preto (SP) e Florianópolis (SC).
Vitória deixa Pena com o desafio de acelerar a economia agrícola do país, diminuir o grande déficit fiscal e enfrentar pressões dos produtores.
Cobrança de tributo sobre a renda fora do país compensa a perda de arrecadação com a isenção de Imposto de Renda, que deverá ser de R$ 3,2 bilhões, neste ano.
Resultado é em comparação com o mesmo mês de 2022. Tiveram destaque os estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia, Paraná e Santa Catarina.
Abordagens sociais às pessoas em situação de rua foram intensificadas, devido ao clima mais frio, com sensação térmica em 13 ºC ou menos. Ação vai até 30 de setembro.
Presidente quer retomar também o Programa Farmácia Popular e adotar ações para que camadas mais pobres tenham atendimento médico com especialistas.
Aumento segue o novo valor do salário mínimo, R$ 1.320, e valerá para os boletos com vencimento a partir de 20 de junho.
Evento inclui cadastro de trabalhadores para banco de empregos, vagas para pessoas com deficiência, jovem aprendiz e estágio, além de shows musicais.
Cerca de 20 mil pessoas são esperadas em um dos maiores eventos globais de tecnologia, que vai até quinta-feira, no Riocentro. Temas como ciências de dados e mudanças climáticas estarão na pauta do encontro.
Conheça nossos aplicativos nas lojas online da iTunes e Google

source