Ex.Saúde, Presidente, Governo
O governo federal mudará a apresentação da Carteira Nacional de Identidade (CIN) para tornar o registro mais inclusivo e representativo. O novo documento não terá mais distinção entre nome social e nome do registro civil. Dessa forma, passará a adotar o nome ao qual a pessoa se declara no ato da emissão.
A carteira de identidade será impressa sem o campo referente ao sexo. O decreto que regulamentará a emissão da CIN com as alterações tem previsão de ser publicado no final de junho. A partir da divulgação da norma, todos os novos documentos já serão emitidos no novo modelo.
As mudanças no Carteira de Identidade Nacional foram solicitadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, com o objetivo de promover mais cidadania e respeito às pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras (LGBTQIA+) e fazem parte do compromisso do governo federal com políticas públicas voltadas a este público.
A Carteira de Identidade Nacional determina o CPF como número único e válido em todo território nacional. O documento está apto a ser executado em 12 estados: Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Para a emissão, a população deve procurar a Secretaria de Segurança Pública do estado onde deseja ser atendido.
Com a nova identidade, a probabilidade de fraudes é menor, visto que antes era possível que a mesma pessoa tivesse um número de RG por estado, além do CPF.
A nova carteira terá um QR Code, que permite verificar sua autenticidade do documento, bem como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. Conta ainda com um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes, o que o torna ainda um documento de viagem.
Edição: Valéria Aguiar
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Por não tomar medidas para proteger servidores, ex-dirigentes da Funai assumiram o risco do resultado de suas omissões, o que culminou no duplo homicídio, diz nota da PF.
Ministro da Fazenda ressalta, no entanto, que o debate sobre a política de juros não pode ser uma “afronta” ao Banco Central e que o ministério e o BC devem trabalhar em harmonia.
Cidadão que tiver em casa algum dos lotes identificados deve interromper o consumo imediatamente e avisar o estabelecimento onde foi comprado para que seja feita a devolução ou descarte.
Brasil fez 10 a 0 na Ucrânia no primeiro jogo da tradicional Copa Malmö. Seleção volta à quadra às 4h35 deste sábado (20) contra a Dinamarca e às 8h55 enfrenta o Canadá.
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Segundo o gabinete do ministro André Mendonça, houve erro material no momento de computar o voto, que foi corrigido. Ministro Gilmar Mendes pediu destaque e análise será feita no plenário convencional.
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