Os impactos das mudanças na legislação do ICMS foram destaques em reunião do Condecon

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Sara Rebeca Aguiar – Ascom Sefaz – Texto
Layla Galvão – Fotos

O Conselho de Relacionamento com o Contribuinte (Condecon) realizou, na tarde da última quarta-feira (29), a segunda reunião plenária deste ano, na sede da Federação das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do Nordeste (Fetranslog – NE). Durante o encontro, foram apresentadas demandas da indústria, do comércio e dos setores de contabilidade e de logística. Dentre as temáticas discutidas, estiveram os impactos das mudanças na legislação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Ao longo do evento, os diversos segmentos que compõem o Conselho apresentaram propostas relacionadas a procedimentos tributários, obrigações acessórias e incentivos fiscais.
Para a vice-presidente do Condecon e secretária executiva da Receita da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-CE), Liana Machado, o encontro foi um momento de falar com mais detalhes acerca das recentes alterações nas regras do ICMS e de tirar dúvidas dos contribuintes. “Nossos focos foram, especialmente, as alterações do ICMS sobre os combustíveis e a nova alíquota modal do Imposto para o exercício de 2024. É importante discutir as dores dos contribuintes, algumas que a gente nem conhecia. Assim, conseguimos receber as demandas para, posteriormente, analisar o que pode ser feito”.

Já o presidente do Condecon e diretor da Federação do Comércio, Indústria, Serviços e da Agropecuária do Ceará (Facic), José Damasceno Sampaio, destacou a importância de aprofundar a questão das transferências interestaduais, com a incidência do ICMS, ainda em discussão no Supremo Tribunal Federal. “Precisávamos discutir as adequações, elas precisavam ser negociadas. O Conselho vem sendo um canal muito importante para isso e a Sefaz vem nos devolvendo de maneira muito resolutiva com legislações e orientações”.
O encontro foi a última reunião ordinária do mandato do biênio 2021-2023. No dia 12 de abril, de acordo com Liana Machado, haverá a escolha da nova diretoria.
Acompanharam também o evento representantes de diversos setores da Sefaz-CE, da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), da Federação do Comércio do Estado do Ceará (Fecomércio-CE), da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual e dos Fiscais do Tesouro Estadual do Estado do Ceará (Auditece), da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Ceará (FCDL-CE), do Conselho Regional de Economia do Ceará (Corecon), da Ordem dos Advogados do Brasil do Ceará (OAB-CE) e do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRC-CE).
Instalado em abril de 2019, o Condecon conta com representantes do Poder Público estadual, de entidades do setor produtivo e de categorias profissionais. Entre as atribuições do colegiado estão planejar, elaborar, coordenar e executar a política estadual de proteção ao contribuinte; analisar as sugestões encaminhadas ao colegiado e orientar sobre os direitos, garantias e deveres dos contribuintes.
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