Pacheco: Congresso deve aprovar novas regras fiscais neste semestre

Ex.Saúde, Presidente, Governo
O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira (23) que o Parlamento deve aprovar as novas regras fiscais ainda neste semestre.
“Há boa perspectiva para o marco fiscal na Câmara. E tão logo chegue no Senado, daremos a devida celeridade”, disse, em entrevista coletiva. “Ainda neste semestre, [iremos] entregar esse marco fiscal em substituição ao teto de gastos públicos”, completou. 
Pacheco se reuniu na manhã de hoje (23) com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o secretário-executivo da pasta, Gabriel Galípolo, e com os deputados Cláudio Cajado (PP-BA), relator do arcabouço fiscal, e Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma tributária. Também estiveram na reunião o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e empresários do setor produtivo.
De acordo com Arthur Lira, o texto que estabelece o novo arcabouço fiscal deve ser analisado pelo plenário da Câmara dos Deputados até esta quarta-feira (24). No começo da tarde, o parlamentar entrou em reunião com lideranças partidárias para avaliar o nível de consenso que o projeto tem entre os parlamentares. 
“Eu não tenho dúvidas de que o dia de hoje será simbólico para essa arrancada final. A votação do arcabouço de hoje para amanhã na Câmara, sendo enviado ao Senado com a maior brevidade possível”, afirmou Lira. 
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que há consenso sobre a importância da reforma tributária e das novas regras fiscais nas duas Casas Legislativas. 
“Não houve uma única voz dissonante a respeito dessas duas matérias, que vão impulsionar o desenvolvimento do país”, argumentou o ministro, após a reunião. 
Apesar do tom conciliador adotado por Arthur Lira, o parlamentar aproveitou a coletiva à imprensa para afirmar que o Congresso Nacional não endossará tentativas do governo de reanalisar propostas recém-aprovadas pelo Legislativo.
Recentemente, parlamentares barraram mudanças no marco legal do saneamento. O governo tem sinalizado que tentará reverter a privatização da Eletrobrás, também já aprovada. 
“A revisitação de temas que o Congresso votou há pouco tem que acontecer, quando acontecer, no âmbito do Congresso. É importante que acalmem os ânimos com relação a essas pautas que, efetivamente, não terão eco nos plenários das duas Casas, independentemente da vontade do presidente Arthur ou do presidente Pacheco”, declarou Lira.
Edição: Aline Leal
A medida substituirá o atual teto de gastos. O novo arcabouço fiscal limitará o crescimento da despesa a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores. Mas arrecadação acima do previsto possibilitará mais despesas. 
Para o órgão, mudanças no texto que retiram a demarcação de Terras Indígenas de suas atribuições mostram que os indígenas do Brasil seguem ameaçados e vítimas de vários tipos de violência.
Manifestantes pedem a responsabilização também do Estado espanhol pelos reiterados atos racistas que o atleta do Real Madrid vem sofrendo.
O atacante (foto) marcou os gols da vitória de 2 a 1 do Galo sobre o Athletico-PR, no estádio do Mineirão, pela 4ª rodada do Grupo G da Copa Libertadores.
Diretor da pasta fala em incorporar o Sistema Único de Saúde nos celulares, reduzindo filas. Projetos no Brasil já vêm estudando a aplicação da saúde digital em unidades de terapia intensiva (UTI).
Segundo o Ministério da Fazenda, a elevação da projeção se deve ao aumento do crescimento esperado para este ano, que se reflete na divulgação de indicadores econômicos.
Instituição financeira será o coordenadora executiva do projeto chamado de Iniciativa Valongo, que prevê a construção de espaços culturais e turísticos no local.
Em reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, senador questionou: “cadê os defensores da causa animal que não defendem o macaco?”. Mais tarde, afirmou que sua fala foi mal interpretada.
Na ação, o PT argumentou que a aparição da ex-primeira dama ocorreu para beneficiar a campanha de Bolsonaro à reeleição nas eleições do ano passado.
Votação do relatório está prevista na pauta da comissão mista do tema desta quarta-feira. Demarcação de terras indígenas e atribuições da Conab sofrem mudanças.
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