Pacheco lê requerimento e cria CPMI dos atos golpistas de 8 de janeiro

Ex.Saúde, Presidente, Governo
O presidente do Congresso nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), leu hoje (26), durante sessão do Congresso Nacional, o requerimento para a abertura da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar as invasões e depredações de prédios públicos ocorridas no dia 8 de janeiro, a chamada CPMI dos Atos Golpistas.
Na ocasião, as sedes do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Palácio do Planalto foram invadidas por vândalos apoiadores do ex-presidente Bolsonaro, inconformados com o resultado da eleição presidencial. Falta agora o documento ser publicado no Diário Oficial da União (DOU).
“O requerimento requer a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito com a finalidade de investigar os atos de ação e omissão ocorridos no dia último oito de janeiro ocorridos na sede dos três poderes da República em Brasília”, diz trecho do requerimento.
O colegiado será formado por 16 deputados e 16 senadores titulares. Agora, os líderes devem indicar os integrantes da comissão conforme a proporcionalidade contida no documento, que será enviado às lideranças das duas casas legislativas. A duração inicial dos trabalhos da CPMI será de seis meses.
Governo
Na última quinta-feira (20), o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o governo apoiará os trabalhos da comissão.
A decisão do governo ocorreu após a divulgação, pela imprensa, de imagens que mostraram o general Gonçalves Dias, então ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, e outros funcionários da pasta, no interior do Palácio do Planalto, interagindo com os vândalos, no dia da invasão.
O general Dias pediu demissão do cargo na sequência, que aceita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Edição: Denise Griesinger
Relatório final da comissão propôs diversas recomendações, entre elas, a instauração de uma comissão específica para apurar os crimes contra as populações indígenas.
 
Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, acusados passarão a responder à ação penal e se tornam réus no processo. Em seguida, relator vai analisar a manutenção da prisão dos detidos.
Repórter fotográfico processou o Estado após ser atingido por bala de borracha no olho esquerdo em junho de 2013, ao cobrir manifestação de protesto na capital paulista.
Coronel da reserva estava no cargo desde fevereiro de 2022. Exoneração a pedido foi publicada no Diário Oficial da União.
Apelido de Edson Arantes do Nascimento, o Rei do Futebol, passa a ser usado para destacar pessoas excepcionais e incomparáveis, as melhores em alguma área.
Publicação da Unesco mostra que a liderança do diretor escolar é o segundo fator mais influente para a melhoria da educação, atrás, apenas, da atuação direta dos professores nas salas de aula.
Também foi  aprovada proposta que abre crédito de R$ 7,3 bi para que o Ministério da Saúde possa auxiliar a implementação do piso salarial de várias categorias da enfermagem a partir de maio.
Além da proposição de política nacional na área de proteção e defesa civil, projeto vai estabelecer estratégias para gestão de riscos e desastres em todo o país.
Assunto está em análise também no Supremo, em recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida, cujo desfecho deverá servir de parâmetro para todos os processos do tipo.
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