Ex.Saúde, Presidente, Governo
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que a expectativa do governo é votar o regime de urgência do projeto do novo arcabouço fiscal (PLP 93/23) nesta quarta-feira (17), e o mérito (conteúdo) da proposta, na semana que vem. O calendário, segundo ele, tem o aval de líderes de partidos, inclusive de oposição, e foi acertado na noite de ontem (15), após reunião na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.
“Expectativa é que a gente possa, de fato, votar, cumprir aquilo que foi estabelecido no acordo com líderes no dia de ontem, na reunião dos líderes com a presidência da Câmara, a gente possa votar a urgência do marco fiscal no dia de amanhã e trabalhar a votação do mérito na próxima semana”, disse Padilha após reunião com líderes do MDB e ministros indicados do partido nesta terça-feira, no Palácio do Planalto.
“Tenho ouvido de líderes, também de partidos que se declaram de oposição, a vontade de estar junto na votação, seja no requerimento de urgência, seja no mérito”, destacou o ministro, que é responsável pela articulação política do governo. “Precisamos ter 258 votos, vamos trabalhar com a votação do maior número de votos possíveis”, completou.
O deputado Cláudio Cajado (PP-BA), relator do projeto do novo arcabouço fiscal (PLP 93/23), incluiu gatilhos para obrigar o corte e a contenção de gastos no caso de descumprimento da meta fiscal. Os detalhes foram apresentados aos líderes partidários. O reajuste do salário mínimo ficou de fora dos gatilhos e o relator também preservou os pagamentos do Programa Bolsa Família, após negociação com o governo. Para Padilha, o acordo construído deixou a proposta “equilibrada e calibrada”.
Padilha também comentou sobre os esforços do governo para tentar manter a validade de dois decretos presidenciais que regulamentam o setor de saneamento do país. Trechos desses textos foram suspensos, no início do mês, em votação na Câmara dos Deputados, sinalizando uma fragilidade na base de apoio ao governo, mas agora estão em análise pelo Senado Federal, onde a derrota poderá ser revertida.
“O ministro Rui Costa [Casa Civil] e o ministro Jáder Filho [Cidades], que é do MDB, têm tido um papel de esclarecer aos senadores e senadoras, detalhar a proposta, tirar dúvidas. O ministro Jáder, inclusive, já compareceu ao Senado e estará à disposição para outras sessões. Nesse momento, o esforço e dedicação do governo em relação ao decreto do saneamento no Senado é no sentido do esclarecimento. Já viramos essa página na Câmara”, afirmou.
Sobre a votação de Medidas Provisórias (MPs), Alexandre Padilha demonstrou confiança no avanço do que são as prioridades principais do governo no momento. “Já conseguimos aprovar na comissão mista a MP do Bolsa Família, a expectativa de votar essa semana no plenário da Câmara. Estamos concluindo a [MP] da formação dos ministérios, e a MP do Minha Casa, Minha Vida”, observou.
Edição: Valéria Aguiar
Guillermo Lasso nega acusações de que fez vista grossa a suposto caso de corrupção relacionado a contrato da empresa estatal de transporte de petróleo Flopec.
Lista inclui aspartame, sacarina, sucralose, stevia e derivados. Recomendação é baseada na análise de que esses produtos não resultam na redução da gordura corporal e podem levar a efeitos indesejáveis, no longo prazo.
Receita nominal do varejo teve altas de 2,5% na comparação com fevereiro, 7% em relação a março de 2022, 8,6% no acumulado do ano e 12,6% no acumulado de 12 meses.
Tribunal acolheu, em parte, habeas corpus da defesa dos três acusados, cujos depoimentos prestados na semana passada devem ser anulados e colhidos novamente, pela decisão.
Lei foi publicada nesta quarta-feira (17) no Diário Oficial da União. Religiosa é a primeira santa brasileira nata, canonizada pela Igreja Católica, em 13 de outubro de 2019, 27 anos após sua morte.
Tribunal também suspendeu por três anos direitos cívis de Sarkozy, tornando-o inelegível. Pena a ex-chefe de Estado não tem precedentes no país.
Tema estava pautado para esta quarta-feira no plenário, mas teve a análise adiada a pedido dos relatores, os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux.
Com mais de 50 pesquisadores – sendo a maioria brasileiros –, a equipe Brazilian Team participa das semifinais da competição XPRIZE-Rainforest, em Singapura. A iniciativa mobiliza tecnologias inovadoras para a preservação de florestas tropicais.
Ação é da CNA, que alega violação à livre iniciativa e à política agrícola, com a proibição dessa forma de uso de agrotóxico estabelecida na legislação. Devido à retomada da análise, comissão da Senado debateu o tema.
A Lei nº 11.907/2009 previa a criação de 3,1 mil cargos para a Funai. Porém, houve dois concursos públicos – um em 2010 e outro em 2016 – que abriram 967 vagas.
Conheça nossos aplicativos nas lojas online da iTunes e Google
