Ex.Saúde, Presidente, Governo
A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (4) a Operação Day After contra colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) e pessoas que possuem ou portam armas de fogo não cadastradas ou que tenham restrições legais que inviabilizam porte ou posse de armas. O prazo para recadastramento no Sistema Nacional de Armas (Sinarm) do governo federal terminou nesta quarta-feira (3).
Segundo os investigadores, estão sendo cumpridos mandados de prisão preventiva, temporária e definitiva. Os detidos serão levados inicialmente às unidades locais da PF para, então, serem encaminhados ao sistema prisional de seus respectivos estados.
“Uma vez que a existência de mandado de prisão quebra o requisito da idoneidade para obtenção do porte de arma de fogo, estão sendo adotadas medidas de apreensão cautelar de armamentos e documentos encontrados, para posterior processo de cassação de porte ou registro de arma de fogo, por parte da PF, além de comunicação ao Exército Brasileiro, para cassação das autorizações concedidas aos CAC’s”, informou, em nota, a PF.
Durante audiência pública realizada ontem (3) na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, voltou a defender campanhas de desarmamento feitas pelo governo federal.
“O armamentismo mata. Felizmente, tivemos um grande sucesso no recadastramento de armas, uma medida saneadora e protetora das famílias brasileiras. Alcançamos 99% das armas recadastradas, mostrando que há um entendimento [social] de que estamos caminhando na direção correta para encontramos uma regulação adequada”, disse o ministro.
“Com a conclusão do recadastramento, teremos, em breve, a edição de uma nova norma regulamentadora, pois agora temos um número exato das armas não recadastradas: cerca de 10 mil. Obviamente, estas serão alvo de ações policiais, conforme a lei manda. Este é um vetor importante para que haja paz no Brasil”, acrescentou o ministro referindo-se a ações como a desta quinta-feira.
Hoje, em sua conta no Twitter, Dino apresentou uma tabela com os números atualizados do recadastramento de armas efetuados pela Polícia Federal. “Realço que armas de uso permitido superaram as anteriormente cadastradas. Quanto às de uso restrito, 6.168 não foram recadastradas e serão adotadas as providências legais”, postou o ministro.
Seguem números atualizados do recadastramento de armas efetuado pela Polícia Federal. Realço que armas de uso permitido superaram as anteriormente cadastradas. Quanto as de uso restrito, 6.168 não foram recadastradas e serão adotadas as providências legais. pic.twitter.com/1sxxQH3GFQ
Matéria alterada para no primeiro parágrafo para ajuste de informação sobre colecionadores, atiradores e caçadores investigados.
Edição: Denise Griesinger
Brasil apresentará em 2024 o primeiro Relatório de Transparência Bienal conforme as regras do Acordo de Paris. O documento mostrará progresso de implementação e atingimento das metas assumidas pelo país para reduzir as emissões de gases de efeito estufa.
Competição ocorrerá de 11 a 19 de abril no Centro Militar de Tiro Esportivo, em Deodoro, local que sediou as disputas da Olimpíada Rio 2016. Na ocasião, o paulista Felipe Wu (foto) faturou a medalha de prata.
Mais 220 agentes serão enviados ao território para auxiliar na retirada de garimpeiros ilegais da área em Roraima. Há suspeita de que facção criminosa controle garimpo dentro da terra indígena.
Até o momento, seis dos dez ministros entenderam que houve desvio de finalidade para beneficiar o ex-deputado. Há dois votos pela manutenção do indulto.
Flávio Dino, ministro da Justiça, afirmou que, após a perícia do material recolhido pela Polícia Federal, a informação poderá ser incluída nas investigações do assassinato, que ocorreu em 2018.
No entendimento do magistrado, todos os atos do presidente da República podem ter a constitucionalidade analisada pelo Supremo. Julgamento continua.
“Não podemos esperar por novos ataques em escolas. Faço um chamado à Câmara para que aprove este projeto nas próximas semanas”, disse o secretário nacional de Políticas Digitais, João Brant, em audiência no Congresso Nacional. Outros especialistas também defenderam a proposta.
Fruto de parceria entre a Fiocruz e a universidade de Aveiro, a Pictis visa à geração de produtos e serviços voltados para o SUS e o Serviço Nacional de Saúde de Portugal.
Ministro da Justiça, Flávio Dino informou que 99% das armas de fogo foram recadastradas no país. Mais de 6 mil continuam em situação irregular e proprietários podem responder criminalmente.
Até o momento, além do relator, ministro Alexandre de Moraes, também votaram a favor do recebimento das denúncias os ministros Dias Toffoli, Edson Fachin e Cármen Lúcia.
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